Execução Fiscal 0043403-89.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SIRIUS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO FRANCISCO DE CAMPOS

CPF

Reu

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR

OAB/RJ 121368·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE VITA RIBEIRO

OAB/RJ 200092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

15/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 302

17/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

16/04/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

16/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 302

16/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 19:52

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

09/01/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

09/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

23/12/2025, 13:58

Todas as movimentações(310)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

15/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 302

17/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

16/04/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 19:52

PETIÇÃO

•15/11/2025, 12:52

16/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 302

16/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 19:52

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

09/01/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

09/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

23/12/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 15:12

Expedição de ofício

11/12/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

15/11/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

08/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 285

30/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 285

29/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 11:17

Despacho

20/10/2025, 14:07

Juntado(a)

17/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

27/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 277

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 277

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043403-89.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SIRIUS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE VITA RIBEIRO (OAB RJ200092) ADVOGADO(A): WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ121368) DESPACHO/DECISÃO Ante o informado no evento 274, intime-se a executada para manifestação acerca do requerido pela exequente na petição constante do evento 261, PET1. Após, voltem-me.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:37

Despacho

12/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

05/06/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2025, 06:46

Expedição de ofício

16/05/2025, 06:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

29/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

03/04/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

03/04/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:06

Despacho

31/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:22

Juntada de Petição

20/09/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

02/09/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

02/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:29

Despacho

28/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:13

Juntada de Petição

19/07/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

18/07/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2024, 15:31

Expedição de ofício

01/07/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

25/06/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

24/06/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

10/06/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

10/06/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:25

Expedição de ofício

03/06/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/06/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

01/03/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

01/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:10

Determinada a intimação

28/02/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:39

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

20/02/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2024, 17:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00732928319994025101/RJ

01/02/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

22/01/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

22/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:25

Decisão interlocutória

10/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

05/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

21/11/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 09:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/11/2023, 09:03

Decisão interlocutória

16/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

01/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

09/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 211

04/10/2023, 06:38

Juntada de Petição

03/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 11:12

Convertido o Julgamento em Diligência

29/09/2023, 11:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201

29/09/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

26/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 12:58

Juntada de Petição

13/09/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2023, 15:53

Decisão interlocutória

06/09/2023, 11:45

Juntado(a)

31/08/2023, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/06/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

28/06/2023, 09:35

Determinada a intimação

26/06/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:11

Juntada de Petição

22/06/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

21/06/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/05/2023, 08:03

Expedição de ofício

26/05/2023, 08:01

Despacho

12/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:32

Determinada a intimação

23/02/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/01/2023, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 06:35

Expedição de ofício

30/11/2022, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

23/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:25

Decisão interlocutória

04/11/2022, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020635120194020000/TRF2

15/09/2022, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

17/08/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020635120194020000/TRF2

21/07/2022, 14:56

Determinada a intimação

18/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:06

Determinada a intimação

26/04/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2022, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020635120194020000/TRF2

25/03/2022, 23:17

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

08/08/2019, 19:22

Juntada de Petição

13/05/2019, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

10/05/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

04/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

21/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

16/04/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 13:20

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2019, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 20:11

Juntada de Petição

04/04/2019, 01:15

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020635120194020000/TRF

04/04/2019, 01:01

Juntada de Petição

11/03/2019, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

09/03/2019, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

15/02/2019, 10:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/02/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2019, 15:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 20:02

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/11/2018, 18:51

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

06/11/2018, 12:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

29/10/2018, 11:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

28/08/2018, 16:04

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

28/08/2018, 12:52

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

21/08/2018, 13:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/08/2018, 16:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/07/2018, 18:24

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/07/2018, 18:21

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/07/2018, 09:49

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/10/2017, 11:07

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/08/2017, 11:25

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/08/2017, 15:18

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/08/2017, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/08/2017, 15:16

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/08/2017, 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

31/07/2017, 11:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

24/07/2017, 17:34

Certidão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

24/07/2017, 17:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

24/07/2017, 17:30

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

17/07/2017, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

17/07/2017, 16:38

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/07/2017, 13:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/07/2017, 10:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/06/2017, 10:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/06/2017, 10:17

Certidão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/06/2017, 12:22

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/06/2017, 17:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/06/2017, 13:11

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/06/2017, 13:10

Certidão - Anotação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

19/12/2016, 15:04

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

19/12/2016, 11:35

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

19/09/2014, 13:30

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

17/09/2014, 14:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/09/2014, 20:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/08/2014, 15:11

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/08/2014, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/08/2014, 14:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/08/2014, 17:04

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/08/2014, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/08/2014, 17:02

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/06/2014, 12:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/05/2014, 14:10

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/05/2014, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/05/2014, 14:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

07/04/2014, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

07/04/2014, 14:19

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

07/04/2014, 13:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/03/2014, 08:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/03/2014, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/03/2014, 15:42

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/01/2014, 14:18

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/10/2013, 14:49

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/09/2013, 15:02

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/09/2013, 14:59

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/09/2013, 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/06/2013, 14:06

Conclusão para Despacho - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/10/2012, 16:17

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/10/2012, 13:38

Juntada

09/10/2012, 13:00

Juntada

09/10/2012, 13:00

Juntada

01/10/2012, 19:37

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

27/06/2012, 12:58

Remessa Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/06/2012, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/06/2012, 11:39

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/05/2011, 14:55

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

20/10/2010, 15:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

20/10/2010, 14:59

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

16/12/2009, 12:35

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/12/2009, 16:24

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/07/2009, 16:22

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

03/04/2008, 14:43

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

28/02/2008, 12:10

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

16/10/2007, 13:58

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

19/09/2007, 15:18

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

09/08/2007, 00:00

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

15/06/2007, 00:00

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/06/2007, 10:11

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/04/2007, 18:19

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

15/03/2007, 17:07

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/02/2005, 17:29

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/11/2004, 16:55

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

12/07/2004, 23:59

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

08/07/2004, 19:01

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

08/07/2004, 19:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

01/06/2004, 00:00

Juntada - (JRJDLR-DENISE DE ALCANTARA BRITO)

16/01/2004, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

19/12/2003, 21:34

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

27/10/2003, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/10/2003, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

29/09/2003, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

25/08/2003, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJDSM-DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG)

28/07/2003, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

21/11/2000, 21:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

03/10/2000, 21:27

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

21/09/1999, 21:26

Redistribuição Manual - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

21/09/1999, 16:10

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

14/09/1999, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

14/09/1999, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

14/09/1999, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

14/09/1999, 21:22

Juntada - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

14/09/1999, 15:42

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

07/04/1999, 10:17

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

25/03/1999, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRUX-RUBENS XAVIER)

25/03/1999, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJRUX-RUBENS XAVIER)

24/03/1999, 21:19

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

22/02/1999, 21:18

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/02/1999, 19:32

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJRUX-RUBENS XAVIER)

08/10/1998, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

05/10/1998, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

21/09/1998, 21:15

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

17/11/1997, 21:14

Juntada - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/11/1997, 13:20

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

03/10/1997, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMIG-MARIA ADELAIDE B. F. DA ROCHA LAGOA)

29/09/1997, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJMIG-MARIA ADELAIDE B. F. DA ROCHA LAGOA)

26/09/1997, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

26/09/1997, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

03/04/1997, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

03/04/1997, 21:08

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

03/04/1997, 16:52

Juntada - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

24/03/1997, 16:53

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)

24/09/1996, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

20/09/1996, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

19/09/1996, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

06/09/1996, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

05/09/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

24/04/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

24/04/1996, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

22/04/1996, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:08

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•15/04/2026, 19:52

PETIÇÃO

•15/11/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 13:20

AGRAVO

•04/04/2019, 01:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2014, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2014, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2014, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2012, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2010, 14:59