Apelação Cível 5000866-62.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelNão CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

STAM METALURGICA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON LACERDA ORNELLAS

OAB/RJ 207303·CPF·Representa: Autor

ÍNGRETH GUERHARDT FERREIRA

OAB/RJ 254680·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

31/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/03/2026, 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

27/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/11/2025, 19:54

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/11/2025, 12:36

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

31/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:59

30/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/03/2026, 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

27/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/11/2025, 19:54

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/11/2025, 12:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 31

10/11/2025, 12:36

Juntada de Petição

09/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de certidão - 05/11/2025 18:43:45)

06/11/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/11/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/11/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2025, 10:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/10/2025, 10:48

Sentença confirmada - por unanimidade

09/10/2025, 02:24

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>

15/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 230

12/09/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

12/09/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/09/2025, 02:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

04/09/2025, 11:32

Juntada de certidão

04/09/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/09/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

04/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:02

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

02/09/2025, 18:07

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

01/09/2025, 20:43

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 10:48

EXTRATO DE ATA

•09/10/2025, 02:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 14:02