Procedimento Comum Cível 5001242-95.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 370.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

RAPHAEL DE ANDRADE RIBEIRO

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS ALMO LIMA

CPF

Autor

FERNANDA DE ANDRADE RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA DA SILVA CRUZ

OAB/RJ 142548·CPF·Representa: Autor

MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA

OAB/RJ 213711·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RAPHAEL DE ANDRADE RIBEIRO

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS ALMO LIMA

CPF

Autor

FERNANDA DE ANDRADE RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

LOURDES AID DA SILVA MEDEIRO

CPF

Reu

ANTONIO PAULO MEDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

JUSSARA DA SILVA CRUZ

OAB/RJ 142548·CPF·Representa: Autor

MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA

OAB/RJ 213711·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

RAMON SABINO LOPES

OAB/RJ 120468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

09/02/2026, 19:33

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 19:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

14/11/2025, 11:09

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2025, 11:06

Despacho

13/11/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:03

Despacho

11/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 10:46

Despacho

06/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

24/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

23/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 211

22/10/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

03/10/2025, 12:44

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

09/02/2026, 19:33

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 19:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

14/11/2025, 11:09

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:00

SENTENÇA

•27/08/2025, 00:45

14/11/2025, 11:06

Despacho

13/11/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:03

Despacho

11/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 10:46

Despacho

06/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

24/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

23/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 211

22/10/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

03/10/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

03/10/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

01/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

30/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 201 e 203

20/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 200 e 199

18/09/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203

29/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203

28/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 00:45

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 00:45

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

12/08/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 187

09/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 186

08/08/2025, 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 185

08/08/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187

18/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187

17/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/07/2025, 22:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 171 e 172

11/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

01/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 173

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 171, 172

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 171, 172

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001242-95.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: RAPHAEL DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA (OAB RJ213711) ADVOGADO(A): JUSSARA DA SILVA CRUZ (OAB RJ142548) AUTOR: FRANCISCO CARLOS ALMO LIMA ADVOGADO(A): MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA (OAB RJ213711) ADVOGADO(A): JUSSARA DA SILVA CRUZ (OAB RJ142548) AUTOR: FERNANDA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA (OAB RJ213711) ADVOGADO(A): JUSSARA DA SILVA CRUZ (OAB RJ142548) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: LOURDES AID DA SILVA MEDEIRO ADVOGADO(A): RAMON SABINO LOPES (OAB RJ120468) RÉU: ANTONIO PAULO MEDEIRO ADVOGADO(A): RAMON SABINO LOPES (OAB RJ120468) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o perito atuante no feito para que responda aos questionamentos formulados pelas partes nos eventos 162 e 163, no tocante à perícia realizada. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverão as partes e o perito terem vista do parecer técnico acostados aos autos pela CAIXA SEGURADORA S/A, no evento 160.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:53

Despacho

13/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 149

24/05/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 151 e 150

23/05/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

15/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/05/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153 e 155

20/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/04/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:54

Despacho

10/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 11:43

Juntada de Petição

31/03/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

29/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:32

Decisão interlocutória

11/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 130 e 132

26/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 130 e 132

23/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

20/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/02/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/02/2025, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/02/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 16:07

Despacho

13/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 112

06/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 107

04/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/02/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/01/2025, 03:04

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

18/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 114

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/12/2024, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2024, 14:42

Despacho

04/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/11/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/11/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 97

20/11/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 97

17/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/11/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/11/2024, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:21

Decisão interlocutória

07/11/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/10/2024, 14:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77

28/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/08/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/08/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 79

06/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/07/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 19:53

Decisão interlocutória

27/07/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 15:29

Juntada de Petição

03/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 59

28/06/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 63

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:36

Despacho

28/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

07/05/2024, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

23/04/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

17/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

10/04/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

08/04/2024, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175

24/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 37

17/03/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

11/03/2024, 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

11/03/2024, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.

08/03/2024, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

08/03/2024, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

08/03/2024, 10:00

Expedição de mandado - RJITPSECMA

07/03/2024, 17:19

Expedição de mandado - RJITPSECMA

07/03/2024, 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2024, 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2024, 09:21

Não Concedida a tutela provisória

07/03/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2024, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060289520234020000/TRF2

14/12/2023, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2023, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060289520234020000/TRF2

26/10/2023, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/08/2023, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 17

20/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 17

11/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

03/06/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/06/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 09:28

Despacho

01/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 14:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50060289520234020000/TRF2 referente ao evento 9

30/05/2023, 20:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060289520234020000/TRF2

30/05/2023, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4 Número: 50060289520234020000/TRF2

08/05/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:28

Declarada incompetência

03/04/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 18:23

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:28