Cumprimento de sentença 5082082-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 191.152,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LYDIA RIBEIRO GAROFALO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA DA CONCEICAO JARDIM

OAB/RJ 147794·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:33

Decisão interlocutória

14/05/2026, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2026

11/05/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

13/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/04/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

10/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 14:57

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 14:57

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:18

Todas as movimentações(89)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:33

Decisão interlocutória

14/05/2026, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:33

SENTENÇA

•09/04/2026, 14:57

11/05/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

13/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/04/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

10/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 14:57

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 14:57

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/02/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 14:26

Juntado(a)

04/02/2026, 14:25

Convertido o Julgamento em Diligência

26/01/2026, 20:04

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

25/11/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/11/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/11/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

24/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 14:34

Determinada a intimação

19/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/11/2025, 15:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO33

10/11/2025, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2025

10/11/2025, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/10/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

08/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

07/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

03/10/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/09/2025, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>

15/09/2025, 02:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2025, 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51

12/09/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

10/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

09/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 19:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/08/2025, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

09/07/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/07/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/07/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/07/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082082-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LYDIA RIBEIRO GAROFALO ADVOGADO(A): MARCIA DA CONCEICAO JARDIM (OAB RJ147794) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, e nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença. Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis. Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 12:04

Julgado improcedente o pedido

13/06/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/01/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 10:24

Determinada a intimação

04/12/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 09:01

Juntada de Petição

05/11/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/11/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/10/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:10

Não Concedida a tutela provisória

18/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

15/10/2024, 14:17

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:34

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 19:55

SENTENÇA

•13/06/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:10