Recurso Extraordinário com Agravo 5000082-97.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cristiano Zanin

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Partes do Processo

PAULO CESAR TRINDADE CARTACHO

CPF

Autor

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/04/2026, 19:25

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 42384/2026

06/04/2026, 19:25

Petição - Manifestação - Petição: 42384 Data: 02/04/2026, às 16:07:21

02/04/2026, 16:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/03/2026.

30/03/2026, 05:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/03/2026.

19/03/2026, 05:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2026, 04:12

Publicação, DJE - Divulgado em 17/03/2026

18/03/2026, 04:05

Não provido - Sem Descrição

17/03/2026, 19:39

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

10/03/2026, 15:19

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/03/2026, 15:19

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

09/03/2026, 04:48

Publicação, DJE - Divulgado em 06/03/2026

09/03/2026, 04:01

Determino a distribuição

06/03/2026, 06:10

Conclusos à Presidência

04/03/2026, 20:49

Registrado à Presidência

04/03/2026, 20:49

Todas as movimentações(17)

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/04/2026, 19:25

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 42384/2026

06/04/2026, 19:25

Petição - Manifestação - Petição: 42384 Data: 02/04/2026, às 16:07:21

02/04/2026, 16:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/03/2026.

30/03/2026, 05:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/03/2026.

Documentos

Nenhum documento disponível

19/03/2026, 05:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2026, 04:12

Publicação, DJE - Divulgado em 17/03/2026

18/03/2026, 04:05

Não provido - Sem Descrição

17/03/2026, 19:39

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

10/03/2026, 15:19

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/03/2026, 15:19

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

09/03/2026, 04:48

Publicação, DJE - Divulgado em 06/03/2026

09/03/2026, 04:01

Determino a distribuição

06/03/2026, 06:10

Conclusos à Presidência

04/03/2026, 20:49

Registrado à Presidência

04/03/2026, 20:49

Autuado

26/02/2026, 16:06

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

25/02/2026, 15:46