Cumprimento de sentença 0001295-63.2010.4.02.5001 - TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

21/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

29/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

26/09/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

28/07/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

28/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

24/07/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001295-63.2010.4.02.5001/ES EXECUTADO: TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A. ADVOGADO(A): CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB SP093254) ADVOGADO(A): LEONARDO SARTORI SIGOLLO (OAB SP198231) ADVOGADO(A): IVANDICK RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP271025) ADVOGADO(A): TIAGO ROCON ZANETTI (OAB ES013753) ADVOGADO(A): CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SP150684) ADVOGADO(A): RENATA DALLA TORRE AMATUCCI (OAB SP299415) ADVOGADO(A): PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB SP220753) ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) ADVOGADO(A): OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO (OAB SP259595) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. 1 – Diante do requerimento do evento 193, intime-se a parte executada TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A., por meio de seus advogados, para efetuar o pagamento da verba honorária indicada, devidamente atualizada, evento 206, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado em igual percentual, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC/2015 (Lei nº. 13.105/2015). Saliento que o pagamento deverá ser feito por meio de DARF, código da receita 2864 e COMPROVADO NESTES AUTOS. 1.1 – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação, nos termos do artigo 525, caput, do CPC. Registre-se que, caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá observar o disposto no § 4º do artigo 525 do novel Codex, sob pena de não apreciação de tal fundamento ou de rejeição liminar da impugnação, caso o excesso seja o único fundamento. 2 – Efetuado o pagamento ou decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação. 3 – Por fim, voltem os autos conclusos. À Secretaria para: Intimar parte executada (prazo: 15+15 dias – AGENDADO); Decorrido o prazo ou juntada manifestação da parte executada, intimar o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (prazo de 30 dias); Decorrido o prazo ou juntada manifestação do ente público, encaminhar os autos ao setor de execução (se quitada a obrigação de pagar, conclusos para sentença de extinção; se não quitada a obrigação de pagar, conclusos para decisão).

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 19:26

Determinada a intimação

01/07/2025, 19:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/07/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

30/06/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

30/06/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

27/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

17/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001295-63.2010.4.02.5001/ES AUTOR: TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A. ADVOGADO(A): CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB SP093254) ADVOGADO(A): LEONARDO SARTORI SIGOLLO (OAB SP198231) ADVOGADO(A): IVANDICK RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP271025) ADVOGADO(A): TIAGO ROCON ZANETTI (OAB ES013753) ADVOGADO(A): CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SP150684) ADVOGADO(A): RENATA DALLA TORRE AMATUCCI (OAB SP299415) ADVOGADO(A): PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB SP220753) ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) ADVOGADO(A): OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO (OAB SP259595) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que foram julgados em caráter definitivo os pedidos contidos na petição inicial, e diante da manifestação da autora no evento 184, a importância depositada em juízo deve ser revertida em favor da ré. Nesse passo, oficie-se ao Gerente da CEF – PAB Justiça Federal, solicitando-lhe que promova a transformação em pagamento definitivo, em favor da União Federal, do saldo existente na conta bancária nº. 0829.280.00033723-2, vinculada ao presente processo, informando nos autos a diligência cumprida. Esta decisão servirá como ofício. 2. Cumprida a diligência pela CEF, abra-se vista à União Federal para ciência da transformação em pagamento definitivo efetivada, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome as providências cabíveis para a correta vinculação de tais importâncias ao tributo discutido nos presentes autos, evitando-se eventual prejuízo ao contribuinte. 3. Por fim, retornem conclusos para prosseguimento do cumprimento de sentença, conforme petição do evento 193. À Secretaria para: a) Intimar impetrante - 5 dias; b) Oficiar CEF - requisição pelo eproc; c) Após a resposta da CEF, intimar a União; d) encaminhar os autos para o setor de execução.

16/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/06/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

13/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2025, 12:22

Determinada a intimação

13/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/04/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:30

Determinada a intimação

22/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 10:56

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2025, 10:56

Despacho

20/02/2025, 21:49

Alterado o assunto processual - De: Seguro Acidentes do Trabalho - Para: Contribuições Previdenciárias

20/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/10/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/10/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

04/10/2024, 11:58

Juntada de Petição

04/10/2024, 11:44

Determinada a intimação

03/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 17:12

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02Número: 00012956320104025001

06/06/2024, 14:13

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF

04/06/2021, 11:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/06/2021, 11:47

Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

02/03/2020, 18:44

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de Cumprimento de Diligência - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:21

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:14

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:13

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR RETORNO TRF / TURMA RECURSAL - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:12

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:11

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:11

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:11

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:11

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:11

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:11

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:11

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:11

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:11

Reativação de Suspensão - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:11

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:11

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:10

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:10

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:10

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:10

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:10

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:10

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 18:03

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/05/2018, 12:28

Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

21/05/2018, 14:40

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

02/05/2018, 14:21

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

07/03/2018, 15:42

Localização Interna - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

02/05/2017, 13:17

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

02/05/2017, 13:16

Localização Interna - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

03/04/2017, 17:51

Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

11/04/2016, 17:34

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/12/2015, 15:55

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/12/2015, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/12/2015, 15:53

Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

11/12/2015, 18:24

Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

09/12/2015, 17:49

Conclusão para Despacho - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

09/12/2015, 17:47

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

09/12/2015, 17:46

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

23/02/2012, 14:49

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

23/02/2012, 14:42

Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

17/02/2012, 18:04

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

19/12/2011, 13:52

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

19/12/2011, 13:51

Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

15/12/2011, 15:38

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

15/12/2011, 15:37

Devolução de Remessa - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

14/12/2011, 18:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

12/12/2011, 14:46

Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

14/11/2011, 13:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

14/11/2011, 13:26

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

14/11/2011, 12:58

Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

11/11/2011, 12:15

Localização Interna - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

11/11/2011, 11:11

Localização Interna - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

28/10/2011, 15:08

Localização Interna - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

18/10/2011, 11:24

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

14/10/2011, 14:53

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

14/10/2011, 14:52

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

28/09/2011, 13:59

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

28/09/2011, 13:58

Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

27/09/2011, 17:19

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

27/09/2011, 17:18

Juntada - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

27/09/2011, 17:17

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

21/09/2011, 16:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

21/09/2011, 16:26

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

16/09/2011, 15:43

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

16/09/2011, 15:17

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

14/09/2011, 16:30

Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

14/09/2011, 16:07

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

13/09/2011, 18:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

13/09/2011, 18:05

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

06/06/2011, 16:32

Localização Interna - (JESXWEA-WEBER ALVES MEIRELES)

03/06/2011, 15:31

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESXWEA-WEBER ALVES MEIRELES)

03/06/2011, 15:30

Juntada - (JESXWEA-WEBER ALVES MEIRELES)

03/06/2011, 15:29

Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

01/06/2011, 17:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

01/06/2011, 17:53

Devolução de Remessa - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

31/05/2011, 17:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

23/05/2011, 12:20

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

16/05/2011, 18:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

16/05/2011, 18:29

Localização Interna - (JESXLDM-LARICE DA MOTA POSSAN)

16/05/2011, 14:26

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESXLDM-LARICE DA MOTA POSSAN)

16/05/2011, 14:25

Juntada - (JESXLDM-LARICE DA MOTA POSSAN)

16/05/2011, 14:24

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

16/05/2011, 13:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

16/05/2011, 13:11

Localização Interna - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

12/05/2011, 13:47

Localização Interna - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

05/05/2011, 15:15

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

05/05/2011, 15:14

Juntada - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

05/05/2011, 15:13

Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

05/05/2011, 14:47

Localização Interna - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

04/05/2011, 11:58

Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

29/04/2011, 12:12

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CERTIDAO - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

29/04/2011, 12:11

Devolução de Remessa - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

29/04/2011, 12:10

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

28/04/2011, 18:11

Juntada - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

28/04/2011, 18:02

Juntada - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

28/04/2011, 18:01

Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

15/04/2011, 18:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

15/04/2011, 18:17

Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

14/04/2011, 15:10

Localização Interna - (JESFAAD-FABRICIO ALBINO DAMASCENO - matrícula ES10.666)

11/04/2011, 15:56

Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

06/04/2011, 14:52

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

05/04/2011, 12:04

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

04/04/2011, 16:19

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

04/04/2011, 16:16

Juntada - (JESFAAD-FABRICIO ALBINO DAMASCENO - matrícula ES10.666)

08/02/2011, 14:22

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/11/2010, 18:07

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

29/11/2010, 17:14

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

29/11/2010, 17:13

Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

25/11/2010, 18:19

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

25/11/2010, 13:38

Juntada - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

25/11/2010, 13:37

Juntada - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

25/11/2010, 13:36

Devolução de Remessa - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

25/11/2010, 13:35

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

25/10/2010, 11:19

Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

18/10/2010, 15:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

18/10/2010, 15:44

Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

03/09/2010, 18:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

03/09/2010, 18:54

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

03/09/2010, 14:10

Localização Interna - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

17/08/2010, 15:46

Localização Interna - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

05/07/2010, 18:13

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

05/07/2010, 18:11

Juntada - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

05/07/2010, 18:05

Juntada - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

05/07/2010, 18:04

Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

03/07/2010, 15:48

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

24/06/2010, 12:18

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

23/06/2010, 16:56

Juntada - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

23/06/2010, 16:33

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

11/06/2010, 15:08

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

11/06/2010, 15:06

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

07/06/2010, 14:39

Localização Interna - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

31/05/2010, 12:03

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

31/05/2010, 12:01

Juntada - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

26/05/2010, 16:45

Juntada - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

26/05/2010, 16:44

Juntada - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

26/05/2010, 16:43

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

25/05/2010, 14:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

25/05/2010, 14:33

Devolução de Remessa - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

25/05/2010, 14:32

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

13/05/2010, 16:56

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

10/05/2010, 17:52

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

07/05/2010, 18:55

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

07/05/2010, 18:51

Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

07/05/2010, 18:44

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

07/05/2010, 11:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

06/05/2010, 12:01

Localização Interna - (JESLLB-Lícia Lopes de Brito)

03/05/2010, 18:18

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

30/04/2010, 15:10

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

28/04/2010, 12:52

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

28/04/2010, 12:51

Juntada - (JESXINZ-INGRID ZOUAIN VARGAS)

27/04/2010, 14:53

Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

26/04/2010, 14:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

26/04/2010, 14:19

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

26/04/2010, 14:15

Devolução de Remessa - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

26/04/2010, 14:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

02/03/2010, 12:46

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

01/03/2010, 12:57

Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

26/02/2010, 18:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

26/02/2010, 18:12

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

26/02/2010, 17:12

Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

26/02/2010, 14:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

25/02/2010, 17:02

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

25/02/2010, 13:52

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

25/02/2010, 13:36

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

23/02/2010, 18:28

Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

18/02/2010, 18:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

18/02/2010, 18:50

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

18/02/2010, 15:44

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

18/02/2010, 13:39

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

18/02/2010, 12:52

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

11/02/2010, 16:37

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

11/02/2010, 15:09

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

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