Procedimento Comum Cível 5003007-45.2020.4.02.5003 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003007-45.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2026, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF R$2.907,45 em 13/05/2026 (ID 050000007112605130) Ag./Op./Conta: 0717/005/86402603-9

15/05/2026, 07:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF R$10.471,22 em 13/05/2026 (ID 050000007122605132) Ag./Op./Conta: 0717/005/86402604-7

15/05/2026, 07:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF R$15.960,18 em 13/05/2026 (ID 050000007132605135) Ag./Op./Conta: 0717/005/86402605-5

15/05/2026, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/04/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:33

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50030074520204025003/TRF2

28/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5003007-45.2020.4.02.5003/ES APELANTE: SOLANGE DOS ANJOS LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA. requereu sua habilitação nos autos como interessada, anunciando ter firmado com a autora um contrato de cessão de direitos creditórios da presente ação indenizatória, sem especificação do preço pago, apontando para o disposto no artigo 778, III, do CPC (evento 8, PET1). Conforme dispõe o artigo 109 do CPC, "a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes." Em processos com pedidos idênticos realizados pela mesma empresa ANTECIPEI, a CEF tem se insurgindo contra a habilitação (processo 5003219-63.2020.4.02.5004/TRF2, evento 26, AGR_INTERNO1). Em verdade, a cessão de crédito em questão é relativa à fase de execução, se houver, de modo que a regularidade desta deverá ser apreciada pelo juízo de origem, após o trânsito em julgado. Neste sentido, consultem-se decisões deste Tribunal: processo 5000984-92.2021.4.02.5003/TRF2, evento 27, DESPADEC1; processo 5003145-09.2020.4.02.5004/TRF2, evento 31, DESPADEC1. Portanto, INDEFIRO o pedido de habilitação nesta fase processual. Venham os autos conclusos.

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

04/12/2024, 18:22

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2026, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 15:33

—

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.907,45 em 13/05/2026 (ID 050000007112605130) <br>Ag./Op./Conta: 0717/005/86402603-9

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$10.471,22 em 13/05/2026 (ID 050000007122605132) <br>Ag./Op./Conta: 0717/005/86402604-7

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$15.960,18 em 13/05/2026 (ID 050000007132605135) <br>Ag./Op./Conta: 0717/005/86402605-5

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50030074520204025003/TRF2

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(17)