Execução Fiscal 5084245-49.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 244.078,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

MARIA CECILIA ANNES DIAS BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER

OAB/RJ 118393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2026, 11:50

Juntada de Petição

22/05/2026, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

30/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:10

Despacho

08/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

07/04/2026, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Despacho

12/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

04/02/2026, 15:10

Todas as movimentações(252)

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2026, 11:50

Juntada de Petição

22/05/2026, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:14

30/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:10

Despacho

08/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

07/04/2026, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Despacho

12/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

04/02/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222

04/12/2025, 15:30

Despacho

24/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

24/11/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

24/11/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:59

Determinada a intimação

17/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 11:33

Juntada de Petição

17/11/2025, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

07/11/2025, 06:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/11/2025, 18:23

Despacho

30/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/10/2025, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 12:46

Despacho

03/10/2025, 03:06

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

30/09/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:57

Juntado(a)

01/09/2025, 14:57

Despacho

01/09/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

07/08/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/07/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/07/2025, 10:11

Expedição de ofício

15/07/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

17/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/06/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/06/2025, 19:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084245-49.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA CECILIA ANNES DIAS BARRETO ADVOGADO(A): VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (OAB RJ118393) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos conforme documentos do evento 105.1 - R$ 7.383,72, em 05/2024, e seus acréscimos legais -, em favor da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM -, CNPJ 29507878000108, utilizando os dados indicados na petição do evento 188.1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:36

Despacho

13/06/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:50

Despacho

06/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/06/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/06/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:29

Determinada a intimação

02/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

31/05/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:34

Despacho

08/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

15/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

13/03/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:03

Determinada a intimação

12/03/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/03/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5052420-19.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 54

10/03/2025, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50524201920234025101/RJ

10/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 19:22

Despacho

17/02/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

12/02/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50524201920234025101/RJ

12/01/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/12/2024, 23:59

Juntado(a)

18/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:09

Determinada a intimação

12/12/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

11/12/2024, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

09/12/2024, 07:44

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 14:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/12/2024, 22:18

Expedição de ofício

02/12/2024, 22:18

Despacho

25/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2024, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/11/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/11/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:11

Determinada a intimação

21/11/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

20/11/2024, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

18/10/2024, 05:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/10/2024, 14:13

Despacho

11/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:26

Juntado(a)

10/09/2024, 11:26

Despacho

06/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/08/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:20

Despacho

22/08/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/08/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:59

Determinada a intimação

22/07/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/06/2024, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/05/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:41

Juntado(a)

10/05/2024, 12:39

Despacho

08/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/05/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/04/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/04/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/04/2024, 23:59

Juntado(a)

22/03/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 19:17

Despacho

11/03/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/03/2024, 23:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073436120234020000/TRF2

22/02/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/02/2024, 23:59

Juntado(a)

03/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 12:29

Despacho

30/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2024, 15:25

Juntada de Petição

28/01/2024, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073436120234020000/TRF2

15/12/2023, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073436120234020000/TRF2

05/10/2023, 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/07/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 23:59

Juntado(a)

24/06/2023, 13:04

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARIA CECILIA ANNES DIAS BARRETO

24/06/2023, 12:58

Despacho

23/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2023, 23:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

11/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007343-61.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 65

06/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 19:27

Determinada a citação

05/06/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 23:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073436120234020000/TRF2

02/06/2023, 18:02

Juntado(a)

02/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:17

Despacho

01/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073436120234020000/TRF2

29/05/2023, 18:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

29/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:31

Juntada de Petição

27/05/2023, 22:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073436120234020000/TRF2

27/05/2023, 21:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 49 Número: 50524201920234025101

28/04/2023, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:36

Juntada de Petição

17/03/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/03/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/02/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

10/02/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/02/2023, 01:22

Determinada a intimação

08/02/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

08/02/2023, 13:05

Juntada de Petição

07/02/2023, 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

31/01/2023, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

23/01/2023, 07:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

23/01/2023, 07:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

23/01/2023, 07:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/01/2023, 19:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/01/2023, 19:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/01/2023, 19:25

Juntado(a)

06/01/2023, 16:23

Despacho

06/01/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/11/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/11/2022, 01:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

10/11/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/11/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

31/10/2022, 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

25/10/2022, 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

25/10/2022, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

04/10/2022, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

30/09/2022, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

30/09/2022, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

30/09/2022, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

30/09/2022, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

30/09/2022, 09:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2022, 17:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2022, 17:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2022, 17:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2022, 17:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2022, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/08/2021, 12:59

Determinada a citação

06/08/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 17:34

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 03:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:03

SENTENÇA

•10/03/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:21

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 03:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:03

SENTENÇA

•10/03/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 18:36