Execução Fiscal 0020572-12.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 6.024.543,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LYTORANEA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

JOSE GOES FILHO

OAB/RJ 020555·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM

OAB/RJ 197209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/06/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020572-12.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSTRUTORA LYTORANEA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB RJ197209) ADVOGADO(A): JOSE GOES FILHO (OAB RJ020555) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processamento do feito pelo prazo de 1 ano, com fundamento no art. 313, inciso II, do CPC. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:37

Despacho

13/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/06/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:44

Todas as movimentações(131)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/06/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:44

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18/06/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020572-12.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSTRUTORA LYTORANEA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB RJ197209) ADVOGADO(A): JOSE GOES FILHO (OAB RJ020555) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processamento do feito pelo prazo de 1 ano, com fundamento no art. 313, inciso II, do CPC. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:37

Despacho

13/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/06/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:44

Despacho

28/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 18:26

Juntada de Petição

27/05/2025, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/05/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/05/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:24

Despacho

03/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/04/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:54

Despacho

15/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/02/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2024, 23:59

Despacho

24/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 16:53

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/04/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/04/2023, 22:26

Juntado(a)

16/04/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:36

Despacho

31/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 20:47

Despacho

06/03/2023, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/02/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/01/2023, 23:59

Despacho

19/01/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/11/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2022, 23:59

Despacho

16/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 11:54

Juntada de certidão

28/09/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/08/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:34

Decisão interlocutória

01/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/07/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49

30/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 23:07

Juntada de Petição

26/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 16:09

Juntada de Petição

10/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 19:43

Despacho

09/06/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 17:38

Juntada de Petição

02/06/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/01/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/01/2021, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/01/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/01/2021, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 13:15

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/01/2021, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/12/2020, 14:39

Juntada de Petição

22/12/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 17:42

Juntada de Petição

08/12/2020, 11:05

Determinada a intimação

10/11/2020, 16:52

Juntada de Petição

10/11/2020, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/11/2020, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 14:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 12:02

Determinada a intimação

01/10/2020, 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 17:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/09/2020, 17:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 10:20

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

14/08/2017, 15:35

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

14/08/2017, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/08/2017, 14:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/07/2017, 13:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/07/2017, 13:58

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

18/07/2017, 17:36

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

18/07/2017, 12:20

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

13/07/2017, 19:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

29/06/2017, 17:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

29/06/2017, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

03/05/2017, 12:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

03/05/2017, 12:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

27/04/2017, 15:55

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

27/04/2017, 15:10

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

27/04/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 13:15

Anexo

•22/12/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:52

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 13:15

Anexo

•22/12/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 15:55