Execução Fiscal 0119836-07.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.613.266,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

24/07/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 226

01/07/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

30/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/06/2025, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0119836-07.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 22:39

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 06:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

27/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

25/06/2025, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:06

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

24/07/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 226

01/07/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

30/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/06/2025, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0119836-07.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 22:39

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 06:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

27/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

25/06/2025, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 215

17/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

16/06/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

16/06/2025, 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 215

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0119836-07.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 211 - Dê-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:44

Despacho

13/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

12/06/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:06

Despacho

30/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 20:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201

26/05/2025, 20:15

Juntada de Petição

26/05/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

19/05/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

19/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/05/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

13/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2025, 01:05

Expedição de ofício

05/05/2025, 19:04

Juntada de Petição

02/05/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

30/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/04/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

04/04/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:08

Despacho

03/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

12/02/2025, 01:14

Juntada de Petição

11/02/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

24/01/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

02/01/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 21:07

Despacho

27/11/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 12:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

08/10/2024, 12:09

Juntada de Petição

07/10/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/09/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:37

Despacho

19/09/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/09/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

31/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/08/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/08/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:36

Despacho

13/08/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/08/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2024, 11:49

Expedição de ofício

31/07/2024, 11:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

29/07/2024, 13:07

Juntada de Petição

26/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/07/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/07/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:02

Despacho

11/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

25/06/2024, 01:06

Juntada de Petição

24/06/2024, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/06/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:17

Despacho

22/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 10:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

16/04/2024, 10:56

Juntada de Petição

15/04/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:05

Despacho

20/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024231-70.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 47 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 13, 45, 46, 72, 90, 96, 106, 107, 118

05/03/2024, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/02/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:36

Despacho

01/02/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/02/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/11/2023, 17:57

Juntada de Petição

30/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:36

Juntada de Petição

29/11/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/11/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/11/2023, 16:53

Despacho

28/10/2023, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 13:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

09/08/2023, 13:53

Juntada de Petição

09/08/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/07/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/07/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/07/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/07/2023, 12:05

Despacho

13/07/2023, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

26/06/2023, 14:23

Juntada de Petição

26/06/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/06/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/06/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/06/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2023, 15:41

Despacho

05/06/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/05/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 14:48

Juntada de Petição

14/04/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/03/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/03/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:17

Expedição de ofício

22/03/2023, 13:50

Despacho

15/03/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2022, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/11/2022, 23:59

Despacho

04/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 16:11

Juntada de Petição

22/09/2021, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50242317020194025101/RJ

14/09/2021, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50242317020194025101/RJ

06/07/2021, 16:23

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

20/05/2019, 15:21

Juntado(a)

20/05/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/04/2019, 20:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

17/04/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/04/2019, 23:59

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50242317020194025101

12/04/2019, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

05/04/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 21:36

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

15/02/2019, 15:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

15/02/2019, 15:47

Juntada

14/02/2019, 19:43

Certidão - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

14/02/2019, 19:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJULL-MARALUCY LIMA SILVA RANA)

01/02/2019, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJULL-MARALUCY LIMA SILVA RANA)

01/02/2019, 12:11

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

28/01/2019, 16:01

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

16/01/2019, 12:05

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

07/01/2019, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/12/2018, 16:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

03/10/2017, 14:39

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

03/10/2017, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/09/2017, 14:55

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

14/09/2017, 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

14/09/2017, 14:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

06/09/2017, 10:21

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/06/2016, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/05/2016, 15:14

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/05/2016, 12:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/05/2016, 12:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

17/05/2016, 19:39

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

03/11/2015, 15:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

22/10/2015, 21:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

06/10/2015, 17:06

Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

22/05/2015, 09:29

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

11/05/2015, 12:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

24/04/2015, 17:14

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/09/2014, 19:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJIKU-MARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA)

28/08/2014, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJIKU-MARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA)

28/08/2014, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJIKU-MARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA)

28/08/2014, 16:44

Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

25/08/2014, 18:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/08/2014, 13:23

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

08/08/2014, 12:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

08/08/2014, 11:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

31/07/2014, 19:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

31/07/2014, 19:17

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

05/05/2014, 12:41

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

29/04/2014, 19:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

29/04/2014, 15:37

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:05

SENTENÇA

•05/03/2024, 21:28

SENTENÇA

•05/03/2024, 21:28

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 21:28

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 21:28

Todos os documentos(35)

SENTENÇA

•27/06/2025, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:05

SENTENÇA

•05/03/2024, 21:28

SENTENÇA

•05/03/2024, 21:28

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 21:28

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 21:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/03/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 21:28

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2015, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2014, 12:41