Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001621-59.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 77.134,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO COUTINHO MENDES

OAB/RJ 207924·CPF·Representa: Autor

ROSA KELLY RODRIGUES OUVERNEY

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/03/2026, 17:13

Despacho

27/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/03/2026, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

27/03/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

24/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 15:28

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/03/2026, 17:13

Despacho

27/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:13

SENTENÇA

•23/02/2026, 15:28

27/03/2026, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/03/2026, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

27/03/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

24/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 15:28

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/12/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/12/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/12/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

07/11/2025, 02:04

Determinada a intimação

06/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/10/2025, 22:41

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência

19/09/2025, 14:45

Juntada de Petição

08/09/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/07/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/07/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/07/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

15/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

14/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/07/2025, 16:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/06/2025, 20:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

17/06/2025, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001621-59.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA ADVOGADO(A): THIAGO COUTINHO MENDES (OAB RJ207924) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela parte autora contra o INSS, visando à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento e conversão de tempo especial indicado na inicial. I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC. II - A apreciação do pedido da tutela provisória será realizada na sentença, conforme requerido. III - Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e apresentar toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. IV - Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. V - Após, façam-me os autos conclusos.

16/06/2025, 00:00

Determinada a citação

13/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 11:12

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

13/06/2025, 05:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/06/2025, 03:20

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 17:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJSGO05F)

06/06/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:53