Apelação / Remessa Necessária 5014583-66.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 59.300,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CEU ESTRELADO DE FIBRA OTICA LTDA

CNPJ

Autor

FASA INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122809·CPF·Representa: Autor

JULIA REZENDE CINTRA BRITES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

09/04/2026, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

09/04/2026, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

06/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/02/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/02/2026, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2026, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2026, 18:02

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

09/04/2026, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

09/04/2026, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 18:02

EXTRATO DE ATA

•03/02/2026, 14:18

20/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

06/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/02/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/02/2026, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2026, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

04/02/2026, 18:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

03/02/2026, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2026, 14:19

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

03/02/2026, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Data da sessão: <b>03/02/2026 13:30</b>

23/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2026 13:30</b><br>Sequencial: 25

22/01/2026, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/01/2026, 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

19/01/2026, 16:51

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03

16/01/2026, 17:21

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

12/01/2026, 18:21

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 03/12/2025 00:00 a 11/12/2025 18:00<br>Sequencial: 16<br>

01/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

24/11/2025, 13:29

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:28

Juntada de Petição

24/11/2025, 08:08

Juntada de certidão

23/11/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de certidão - 23/11/2025 11:00:45)

23/11/2025, 11:10

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

19/11/2025, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2025<br>Período da sessão: <b>03/12/2025 00:00 a 11/12/2025 18:00</b>

19/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2025

18/11/2025, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2025 00:00 a 11/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 16

18/11/2025, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/11/2025, 22:30

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03

04/11/2025, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2025, 18:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/11/2025, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2025<br>Data da sessão: <b>04/11/2025 13:30</b>

23/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

22/10/2025, 10:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 10:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 13:30</b><br>Sequencial: 30

22/10/2025, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

21/10/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/10/2025, 18:20

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

01/10/2025, 17:06

Juntada de certidão

01/10/2025, 17:05

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00<br>Sequencial: 18<br>

01/10/2025, 17:04

Juntada de Petição

01/10/2025, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

29/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2025

26/09/2025, 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 18

26/09/2025, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2025, 13:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

25/09/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/08/2025, 23:59

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

28/08/2025, 12:56

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:55

Retirado de pauta

28/08/2025, 12:53

Juntada de Petição

28/08/2025, 12:03

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 12:59</b>

27/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025

26/08/2025, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 25

26/08/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/08/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

25/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2025, 12:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/08/2025, 12:21