Apelação / Remessa Necessária 5016244-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 57.200,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)

CNPJ 17.***.***.0001-02

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ

CNPJ 42.***.***.0001-05

Autor

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/04/2024, 01:01

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LUCIANA MIRANDA TEIXEIRA

CPF 067.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE DE SA LEMOS

OAB/DF 049951•Representa: ATIVO

LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO

OAB/DF 052896•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA

OAB/DF 060429•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/02/2024, 10:06

Juntada de Petição

20/02/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/02/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/02/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/01/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/08/2023, 11:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 11:15

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:39

OUTROS

•04/02/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•09/12/2022, 15:20

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