Procedimento Comum Cível 5011144-46.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 65.775,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

JOADSON BRITO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/04/2026, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 101

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 101

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 101

22/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034256-78.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 115

22/04/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/04/2026, 21:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145322220254020000/TRF2

25/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(110)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/04/2026, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:27

25/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 101

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 101

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 101

22/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034256-78.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 115

22/04/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/04/2026, 21:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145322220254020000/TRF2

25/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

18/03/2026, 02:02

Despacho

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/03/2026, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/03/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

02/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2026, 16:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014532-22.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 20

27/02/2026, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

27/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

26/02/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 19:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014532-22.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18

26/02/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145322220254020000/TRF2

26/02/2026, 18:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:43

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/10/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/10/2025, 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 61

20/10/2025, 02:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 61

17/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/10/2025, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 14:26

Despacho

16/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 18:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014532-22.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

15/10/2025, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145322220254020000/TRF2

15/10/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/10/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/10/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 50

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 50

14/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/10/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/10/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/10/2025, 06:48

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37

10/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37

09/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2025, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/10/2025, 23:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50145322220254020000/TRF2

08/10/2025, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:19

Indeferido o pedido

08/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/10/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/09/2025, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

17/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 16:36

Decisão interlocutória

15/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 16:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

31/07/2025, 22:40

Juntada de Petição

09/07/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/07/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 15

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 15

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011144-46.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOADSON BRITO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1) decreto a revelia da CAIXA, sem, contudo, fazer incidir os efeitos materiais desse fenômeno processual; 2) dou por saneado o feito, fixando a controvérsia fática sobre a qual deverá recair a atividade probatória, bem como delimitando a questão de direito relevante para julgamento do mérito; e 3) determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se, fundamentadamente, acerca de outras provas que pretendam produzir, além da prova documental acostada aos autos, mediante a demonstração da sua pertinência para demonstrar o(s) fato(s) controvertido(s), sob pena de indeferimento7.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:22

Decisão interlocutória

13/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:22

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

05/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2025, 01:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2025, 15:36

Determinada a citação

29/04/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 09:19

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 08:31

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:25

AGRAVO

•08/10/2025, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:19

INFORMAÇÃO

•21/09/2025, 23:21

INFORMAÇÃO

•21/09/2025, 23:21

INFORMAÇÃO

•21/09/2025, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:36