Apelação / Remessa Necessária 5058298-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.053.463,36

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2026, 19:34

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/04/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/04/2026, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

31/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/03/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/03/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

23/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/03/2026, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/03/2026, 11:15

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2026, 19:34

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/04/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/04/2026, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 12:44

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 16:21

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legal

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18/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

31/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/03/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/03/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

23/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/03/2026, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

19/03/2026, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 16:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/03/2026, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2026, 20:21

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 25/02/2026 15:56:17)

25/02/2026, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 78

25/02/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/02/2026, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/11/2025, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

18/11/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/11/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

17/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 20:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

13/11/2025, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

12/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/11/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/11/2025, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

15/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/10/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/10/2025, 13:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

14/10/2025, 11:41

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2025, 19:29

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

24/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 19

23/09/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

04/09/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/09/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

03/09/2025, 15:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/09/2025, 14:19

EXTRATO DE ATA

•16/03/2026, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 07:46

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 13:52

EXTRATO DE ATA

•13/10/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 16:02