Cumprimento de sentença 0019920-44.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.568,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA M/E

CNPJ

Reu

JOSE GABRIEL BRUM ARMAS

CPF

Reu

JULIO RODRIGUEZ REINOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

ALINE TORRES FILIPPO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

ALINE TORRES FILIPPO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Autor

REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA

OAB/RJ 093486·CPF·Representa: Autor

NEWTON PINHEIRO DA SILVA

OAB/RJ 014985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 17:30

Expedição de ofício

30/04/2026, 17:32

Decisão interlocutória

30/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

28/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2026, 14:55

Expedição de ofício

14/04/2026, 11:49

Decisão interlocutória

10/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

10/04/2026, 03:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 377

02/04/2026, 07:54

Todas as movimentações(400)

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 17:30

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:31

30/04/2026, 17:32

Decisão interlocutória

30/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

28/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2026, 14:55

Expedição de ofício

14/04/2026, 11:49

Decisão interlocutória

10/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

10/04/2026, 03:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 377

02/04/2026, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370

20/03/2026, 03:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 376

18/03/2026, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377

13/03/2026, 06:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 376

13/03/2026, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2026, 17:32

Expedição de ofício

11/03/2026, 14:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2026, 14:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 370, 371

26/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

25/02/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

25/02/2026, 15:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 370, 371

25/02/2026, 02:03

Despacho

24/02/2026, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

12/02/2026, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 364

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 364

21/01/2026, 02:36

Decisão interlocutória

12/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

05/01/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2025, 13:49

Expedição de ofício

26/11/2025, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 18:58

Decisão interlocutória

19/11/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

03/11/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 347

24/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 347

23/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 347

22/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

14/10/2025, 01:12

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 06:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340

22/09/2025, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340

05/09/2025, 00:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/09/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

02/09/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 331

07/08/2025, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2025, 14:45

Despacho

14/07/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 331

11/07/2025, 15:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/07/2025, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 16:17

Decisão interlocutória

30/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

30/06/2025, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 322

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 322

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019920-44.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Diante das certidões acostadas aos eventos 317 (positiva) e 318 (negativa), intime-se a parte exequente para que requeira o que for de interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:17

Determinada a intimação

13/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

12/06/2025, 01:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 314

21/05/2025, 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313

14/05/2025, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314

05/05/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313

05/05/2025, 07:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2025, 17:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2025, 17:30

Decisão interlocutória

29/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

07/04/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 09:18

Classe Processual alterada - DE: REVISIONAL DE ALUGUEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/03/2025, 09:17

Decisão interlocutória

18/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO06S)

26/05/2022, 01:04

Juntada de certidão

26/05/2022, 00:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/10/2020, 00:17

Devolução de Remessa - (JRJFC7-FLÃ�VIA CAMPOS HARGREAVES VIEIRA)

04/09/2019, 18:58

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

17/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

17/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

17/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

17/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

17/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

17/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

17/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

17/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

17/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

17/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

17/07/2019, 15:00

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

30/05/2019, 13:28

Localização Interna - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

05/10/2017, 15:56

Localização Interna - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

07/02/2017, 14:58

Juntada - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

07/02/2017, 14:12

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

20/10/2016, 16:46

Localização Interna - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

21/09/2016, 16:06

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

21/09/2016, 15:59

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

21/09/2016, 15:14

Localização Interna - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

15/09/2016, 14:53

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/09/2016, 16:54

Certidão - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/09/2016, 16:53

Localização Interna - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

08/09/2016, 16:38

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

08/09/2016, 16:35

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

26/04/2016, 15:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

13/04/2016, 16:00

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

11/04/2016, 17:51

Localização Interna - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

25/01/2016, 15:34

Conclusão para Despacho - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

25/01/2016, 15:33

Juntada - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

25/01/2016, 15:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

25/01/2016, 15:17

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

21/01/2016, 11:02

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/01/2016, 12:06

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/01/2016, 11:57

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

11/01/2016, 17:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

11/12/2015, 10:50

Localização Interna - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

07/12/2015, 17:52

Conclusão para Despacho - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

07/12/2015, 17:46

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/11/2015, 17:10

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/11/2015, 17:09

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

15/10/2015, 15:42

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

17/09/2015, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

17/09/2015, 16:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

17/09/2015, 16:29

Localização Interna - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

08/09/2015, 15:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

08/09/2015, 15:23

Localização Interna - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

03/09/2015, 15:06

Conclusão para Despacho - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

03/09/2015, 15:02

Localização Interna - (JRJQXS-LEE ALEXANDER RANGEL DE SOUSA)

06/05/2015, 15:46

Localização Interna - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

24/04/2015, 14:39

Juntada - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

24/04/2015, 14:38

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

24/04/2015, 14:37

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/03/2015, 17:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/03/2015, 16:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

05/03/2015, 18:00

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

05/03/2015, 17:46

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

03/03/2015, 18:56

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/09/2014, 16:54

Conclusão para Despacho - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/09/2014, 16:53

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/09/2014, 15:29

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

01/09/2014, 14:20

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/08/2014, 15:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/08/2014, 15:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/08/2014, 14:40

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

22/07/2014, 19:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

22/07/2014, 19:32

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

22/07/2014, 19:30

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

16/06/2014, 12:26

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

28/03/2014, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

28/03/2014, 15:24

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

27/03/2014, 18:45

Localização Interna - (JRJUZM-LUNA BALTAZAR MAURO)

25/03/2014, 14:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZM-LUNA BALTAZAR MAURO)

25/03/2014, 14:18

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

25/03/2014, 12:06

Localização Interna - (JRJHPK-HUGO PEREIRA LUIZ)

13/03/2014, 15:58

Localização Interna - (JRJHPK-HUGO PEREIRA LUIZ)

24/02/2014, 15:06

Localização Interna - (JRJUZM-LUNA BALTAZAR MAURO)

27/11/2013, 14:28

Conclusão para Despacho - (JRJUZM-LUNA BALTAZAR MAURO)

27/11/2013, 14:23

Juntada - (JRJUZM-LUNA BALTAZAR MAURO)

27/11/2013, 14:17

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUZM-LUNA BALTAZAR MAURO)

27/11/2013, 14:16

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

30/10/2013, 14:49

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

30/10/2013, 12:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

23/10/2013, 18:37

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

13/09/2013, 13:25

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

12/09/2013, 13:20

Conclusão para Despacho - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

12/09/2013, 13:18

Juntada - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

12/09/2013, 13:07

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/09/2013, 14:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/09/2013, 14:07

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/08/2013, 16:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/08/2013, 13:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

31/07/2013, 14:55

Localização Interna - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

30/07/2013, 16:27

Conclusão para Despacho - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

30/07/2013, 16:26

Juntada - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

30/07/2013, 16:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

30/07/2013, 16:24

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/07/2013, 11:19

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

04/07/2013, 16:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

25/06/2013, 14:25

Localização Interna - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

19/06/2013, 16:40

Conclusão para Despacho - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

19/06/2013, 16:23

Localização Interna - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

07/06/2013, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

07/06/2013, 12:10

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

22/05/2013, 17:46

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

14/05/2013, 16:23

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

14/05/2013, 13:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

26/04/2013, 12:40

Localização Interna - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

26/03/2013, 14:07

Localização Interna - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

08/01/2013, 15:45

Conclusão para Sentença - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

08/01/2013, 15:44

Juntada - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

08/01/2013, 15:40

Juntada - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

08/01/2013, 15:39

Juntada - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

08/01/2013, 15:38

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

08/01/2013, 15:37

Localização Interna - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

07/01/2013, 14:38

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

18/12/2012, 11:44

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/12/2012, 15:42

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/12/2012, 13:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/11/2012, 13:11

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

22/11/2012, 13:13

Conclusão para Despacho - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

22/11/2012, 13:12

Localização Interna - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

21/11/2012, 17:00

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

16/11/2012, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

16/11/2012, 18:03

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

05/10/2012, 16:37

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

05/10/2012, 16:35

Localização Interna - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

05/10/2012, 16:30

Juntada - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

05/10/2012, 15:56

Juntada - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

05/10/2012, 15:55

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

02/10/2012, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

02/10/2012, 11:51

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

02/08/2012, 16:54

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

02/08/2012, 16:03

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

01/08/2012, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

01/08/2012, 13:37

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

20/07/2012, 16:57

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/07/2012, 17:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/07/2012, 13:26

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

09/07/2012, 17:40

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

09/07/2012, 13:08

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

04/07/2012, 12:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

04/07/2012, 12:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

04/07/2012, 12:12

Localização Interna - (JRJGZC-GISLE DE SOUZA CUNHA)

08/06/2012, 16:12

Localização Interna - (JRJBXR-BRUNO ALEXANDRE ANDRADE BRITO ROCHA)

08/06/2012, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJBXR-BRUNO ALEXANDRE ANDRADE BRITO ROCHA)

05/06/2012, 16:02

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

08/05/2012, 13:38

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

08/05/2012, 13:36

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

16/04/2012, 13:54

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

13/04/2012, 16:54

Localização Interna - (JRJGZC-GISLE DE SOUZA CUNHA)

02/04/2012, 14:30

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/03/2012, 13:55

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

13/03/2012, 14:07

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

13/03/2012, 14:02

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

13/03/2012, 14:01

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

07/03/2012, 16:40

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

28/02/2012, 14:03

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

24/02/2012, 12:29

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

10/02/2012, 15:38

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

11/11/2011, 14:37

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

27/09/2011, 14:39

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

27/09/2011, 14:38

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

26/08/2011, 18:20

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

26/08/2011, 10:44

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

24/08/2011, 18:14

Localização Interna - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

24/08/2011, 17:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

24/08/2011, 17:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

24/08/2011, 17:21

Resultado de Audiência foi Realizada sem Conciliação - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

24/08/2011, 17:20

Localização Interna - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

24/08/2011, 13:10

Audiência tipo Conciliação - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

08/08/2011, 18:30

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

13/07/2011, 16:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

08/07/2011, 17:24

Localização Interna - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

08/07/2011, 14:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

05/07/2011, 16:24

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

17/06/2011, 09:42

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

09/05/2011, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

09/05/2011, 16:13

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

09/05/2011, 16:10

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

28/04/2011, 17:17

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

28/04/2011, 16:15

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

19/04/2011, 14:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

18/04/2011, 11:39

Localização Interna - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

13/04/2011, 14:06

Juntada - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

13/04/2011, 14:05

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

11/04/2011, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

11/04/2011, 17:01

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

05/04/2011, 13:12

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

05/04/2011, 12:58

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

23/02/2011, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

23/02/2011, 11:49

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

21/02/2011, 19:11

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

08/02/2011, 15:39

Conclusão para Despacho - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

08/02/2011, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

08/02/2011, 15:37

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

08/02/2011, 15:36

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

31/01/2011, 16:15

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

31/01/2011, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

26/01/2011, 15:54

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

24/01/2011, 14:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

24/01/2011, 14:20

Localização Interna - (JRJDLJ-ADRIANO DA SILVA JUSTO)

06/12/2010, 18:51

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

24/11/2010, 14:02

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/11/2010, 17:10

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

27/10/2010, 14:22

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

26/10/2010, 16:58

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

09/09/2010, 10:42

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

06/09/2010, 16:37

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

20/08/2010, 12:17

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

26/07/2010, 17:03

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

31/05/2010, 10:29

Conclusão para Despacho - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

31/05/2010, 10:27

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

26/05/2010, 13:42

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

21/05/2010, 18:58

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

21/05/2010, 18:56

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

21/05/2010, 18:55

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

21/05/2010, 18:24

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

19/04/2010, 16:12

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

19/04/2010, 15:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIKV-ISADORA ALKABES VARELA)

05/04/2010, 16:24

Conclusão para Despacho - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

29/03/2010, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

29/03/2010, 15:23

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

25/03/2010, 16:34

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

25/03/2010, 16:33

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

25/03/2010, 16:26

Conclusão para Despacho - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

24/03/2010, 17:31

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

11/03/2010, 16:20

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

11/03/2010, 16:19

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

11/03/2010, 16:18

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

11/03/2010, 16:17

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

04/03/2010, 18:37

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

04/03/2010, 18:33

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

10/02/2010, 17:29

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

25/01/2010, 15:56

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

25/01/2010, 14:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

07/01/2010, 16:41

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

18/12/2009, 13:24

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

05/08/2009, 10:12

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/07/2009, 18:42

Conclusão para Despacho - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/07/2009, 18:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/07/2009, 18:40

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/07/2009, 18:38

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/07/2009, 18:37

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

03/07/2009, 16:12

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

26/06/2009, 15:53

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

26/06/2009, 10:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

12/06/2009, 17:07

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

12/06/2009, 14:21

Localização Interna - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

13/05/2009, 15:42

Juntada - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

13/05/2009, 15:41

Juntada - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

13/05/2009, 15:40

Juntada - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

13/05/2009, 15:39

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/05/2009, 17:53

Localização Interna - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

19/03/2009, 12:44

Conclusão para Despacho - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

19/03/2009, 12:43

Juntada - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

19/03/2009, 12:42

Juntada - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

19/03/2009, 12:41

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

19/03/2009, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

19/03/2009, 11:12

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/02/2009, 17:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/02/2009, 12:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

13/02/2009, 12:07

Localização Interna - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

11/02/2009, 15:40

Conclusão para Despacho - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

11/02/2009, 15:31

Localização Interna - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

11/02/2009, 14:18

Juntada - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

11/02/2009, 14:17

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

02/02/2009, 10:57

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

04/12/2008, 20:42

Localização Interna - (JRJMKP-MARCOS ANTONIO LOPES)

29/10/2008, 15:01

Localização Interna - (JRJGEP-GLAUCO REIS ANTUNES PEREIRA)

01/07/2008, 13:18

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

13/06/2008, 11:10

Remessa Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

09/06/2008, 11:48

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

03/06/2008, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

02/06/2008, 17:18

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

11/04/2008, 19:13

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

08/04/2008, 09:45

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

07/04/2008, 18:44

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

18/03/2008, 14:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

18/03/2008, 08:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

14/03/2008, 10:08

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

13/03/2008, 18:14

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

11/03/2008, 18:53

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Desistência da Ação - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

11/03/2008, 18:19

Juntada - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

11/03/2008, 18:14

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

11/03/2008, 15:49

Localização Interna - (JRJFVE-FABIOLA VALLADAO ATTADEMO)

31/01/2008, 17:16

Localização Interna - (JRJRJU-RICARDO JOSE HOTTUM DA SILVA JUNIOR)

09/01/2008, 13:43

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

08/01/2008, 18:21

Distribuição por Dependência - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

08/01/2008, 09:58

Remessa Interna - (JRJFVE-FABIOLA VALLADAO ATTADEMO)

07/01/2008, 13:30

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

19/12/2007, 12:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

19/12/2007, 12:38

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

18/12/2007, 16:59

Conclusão para Despacho - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

18/12/2007, 16:53

Localização Interna - (JRJRJU-RICARDO JOSE HOTTUM DA SILVA JUNIOR)

10/08/2007, 11:21

Localização Interna - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

03/08/2007, 13:33

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

03/08/2007, 10:46

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

02/08/2007, 18:43

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

02/08/2007, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2016, 15:33

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•07/12/2015, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2015, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2014, 16:53

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2016, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2015, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2015, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2014, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2013, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2013, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2013, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2013, 16:23

SENTENÇA

•08/01/2013, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2012, 12:12