Procedimento Comum Cível 5056983-85.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

BERLINN EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ACCIOLY RIO

OAB/RJ 179647·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101845820254020000/TRF2

24/03/2026, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101845820254020000/TRF2

26/02/2026, 09:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101845820254020000/TRF2

24/11/2025, 12:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

22/11/2025, 20:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

22/11/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/11/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/11/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

17/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

14/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/11/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/10/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/10/2025, 19:04

Todas as movimentações(67)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101845820254020000/TRF2

24/03/2026, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101845820254020000/TRF2

26/02/2026, 09:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101845820254020000/TRF2

24/11/2025, 12:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

22/11/2025, 20:22

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 10:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

22/11/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/11/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/11/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

17/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

14/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/11/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/10/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/10/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/10/2025, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101845820254020000/TRF2

23/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:39

Julgado improcedente o pedido

22/10/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/09/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101845820254020000/TRF2

25/08/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/08/2025, 20:49

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/07/2025, 02:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 10:24

Decisão interlocutória

24/07/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/07/2025, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50101845820254020000/TRF2

23/07/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/07/2025, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

15/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 13:48

Não Concedida a tutela provisória

14/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/07/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/07/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

30/06/2025, 18:14

Determinada a intimação

30/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:55

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056983-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BERLINN EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ACCIOLY RIO (OAB RJ179647) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte autora indicou como ré a União Federal - Advocacia-Geral da União, em demanda que trata exclusivamente de matéria tributária. Contudo, a legitimidade passiva, no caso, é da Fazenda Nacional. Ademais, o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00) não reflete o proveito econômico pretendido, consistente na manutenção de benefício fiscal com impacto direto sobre tributos federais. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de: a) retificar a qualificação da parte ré para Fazenda Nacional; b) atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico almejado, nos termos do art. 292 do CPC; c) complementar o recolhimento das custas processuais, de acordo com o novo valor atribuído à causa. Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:18

Determinada a emenda à inicial

13/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:38

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:18