Procedimento Comum Cível 5039163-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 43.365,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

FRANCIMAR PAIVA DE MOURA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA

OAB/RJ 159856·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

04/03/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

03/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:35

Decisão interlocutória

02/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2026, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:16

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

04/03/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

03/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 18:16

02/02/2026, 15:35

Decisão interlocutória

02/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2026, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/12/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

21/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

21/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:18

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/07/2025, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039163-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCIMAR PAIVA DE MOURA ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre a documentação trazida aos autos pela União no evento 72, PET1.

16/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

13/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50157883420244020000/TRF2

05/05/2025, 09:43

Juntada de Petição

02/05/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/04/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:13

Decisão interlocutória

08/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/04/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 20:33

Decisão interlocutória

13/03/2025, 20:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50157883420244020000/TRF2

10/03/2025, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/02/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:01

Juntada de Petição

25/02/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:42

Decisão interlocutória

16/01/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:55

Juntada de Petição

26/11/2024, 09:19

Juntada de Petição

11/11/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/11/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 41

11/11/2024, 14:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157883420244020000/TRF2

08/11/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:16

Juntada de Petição

08/11/2024, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50157883420244020000/TRF2

08/11/2024, 10:07

Juntada de Petição

08/11/2024, 09:55

Juntada de Petição

07/11/2024, 16:19

Juntada de Petição

07/11/2024, 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

06/11/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

04/11/2024, 14:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

04/11/2024, 14:57

Juntada de Petição

29/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26

24/10/2024, 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2024, 07:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Concedida a tutela provisória

08/10/2024, 15:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/10/2024, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 14:46

Juntada de Petição

01/10/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/09/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

26/09/2024, 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/09/2024, 14:31

Determinada a intimação

26/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 10:43

Alterado o assunto processual

25/09/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37S para RJRIO06F)

25/09/2024, 10:56

Declarada incompetência

23/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2024, 15:38

Determinada a intimação

10/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 17:07

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 10:51

SENTENÇA

•20/10/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:19