Execução Fiscal 0000128-88.2013.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2013

Valor da Causa

R$ 129.675,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

MURILO DA SILVA SOUZA

OAB/RJ 138488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/03/2026, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/03/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/03/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/03/2026, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/03/2026, 09:15

Juntado(a)

13/03/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 20:43

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

12/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

31/01/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

22/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

21/01/2026, 02:44

Todas as movimentações(188)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/03/2026, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/03/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/03/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 11:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2026, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/03/2026, 09:15

Juntado(a)

13/03/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 20:43

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

12/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

31/01/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

22/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

21/01/2026, 02:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 19:24

Decisão interlocutória

13/01/2026, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/01/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2025, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2025, 11:21

Decisão interlocutória

20/12/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/12/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/12/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/12/2025, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

16/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

15/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

12/12/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 07:20

Juntado(a)

12/12/2025, 07:20

Juntado(a)

01/12/2025, 10:04

Decisão interlocutória

01/12/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/11/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:20

Determinada a intimação

27/10/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 17:02

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/09/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

09/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

08/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

05/09/2025, 03:52

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/09/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

20/08/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/08/2025, 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

12/08/2025, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

12/08/2025, 16:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 114

12/08/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

12/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

08/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

07/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/08/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/07/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/07/2025, 20:40

Juntado(a)

18/07/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/07/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

11/07/2025, 02:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

10/07/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

10/07/2025, 02:00

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

09/07/2025, 20:26

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 08:46

Determinada a intimação

09/07/2025, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/06/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 12:58

Decisão interlocutória

20/06/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/06/2025, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

17/06/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/06/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/06/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000128-88.2013.4.02.5103/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 88 - 13/06/2025 - Juntado(a) Evento 85 - 28/05/2025 - Decisão interlocutória

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

13/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:27

Juntado(a)

13/06/2025, 13:27

Juntado(a)

11/06/2025, 10:34

Juntado(a)

28/05/2025, 11:51

Decisão interlocutória

28/05/2025, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 16:47

Juntada de Petição

08/04/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/11/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/11/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/11/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/10/2021, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/10/2021, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2021, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2021, 10:43

Decisão interlocutória

27/10/2021, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 07:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 07:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 00:49

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/08/2019, 18:13

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/08/2019, 16:03

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

20/08/2019, 12:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

20/08/2019, 12:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

15/08/2019, 17:00

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/09/2017, 14:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/09/2017, 14:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/09/2017, 14:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

13/09/2016, 13:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

13/09/2016, 12:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

31/08/2016, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

31/08/2016, 11:38

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

31/08/2016, 10:54

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/07/2016, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/07/2016, 13:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

11/07/2016, 17:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

11/07/2016, 16:52

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

08/01/2016, 13:31

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

08/01/2016, 12:38

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

07/01/2016, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/12/2015, 13:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

03/12/2015, 15:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

03/12/2015, 14:02

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

11/05/2015, 15:32

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

07/05/2015, 18:19

Remessa Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

07/05/2015, 11:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

07/05/2015, 11:20

Conclusão para Despacho - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

17/03/2015, 13:27

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

17/03/2015, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

17/03/2015, 11:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

12/03/2015, 19:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

12/03/2015, 18:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

12/03/2015, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

12/03/2015, 13:42

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

03/12/2014, 11:49

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

30/11/2014, 10:05

Juntada - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

24/11/2014, 14:10

Certidão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

11/11/2014, 13:58

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

11/11/2014, 13:49

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

11/11/2014, 11:52

Certidão - Publicação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

06/11/2014, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

30/10/2014, 12:40

Juntada - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

22/10/2014, 19:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

20/10/2014, 13:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

19/09/2014, 11:09

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

18/09/2014, 11:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

16/09/2014, 13:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

15/09/2014, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

15/06/2014, 10:58

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

15/06/2014, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

15/06/2014, 10:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/06/2014, 12:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/06/2014, 12:34

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

03/06/2014, 18:14

Juntada - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

14/01/2014, 13:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

03/12/2013, 12:51

Juntada - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

03/12/2013, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

02/12/2013, 13:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

19/11/2013, 13:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

19/11/2013, 13:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

19/11/2013, 12:59

Juntada - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

19/11/2013, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSZU-RAYSSA AZEREDO DE ALMEIRDA)

23/10/2013, 14:59

Certidão - (JRJSZU-RAYSSA AZEREDO DE ALMEIRDA)

23/10/2013, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

13/08/2013, 17:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

13/08/2013, 14:31

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

08/03/2013, 16:14

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

08/03/2013, 16:08

Remessa Interna - (JRJOHB-ROBERTA COMBOCHI)

07/03/2013, 17:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOHB-ROBERTA COMBOCHI)

07/03/2013, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 03:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2016, 12:15

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 03:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2016, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2015, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2015, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2014, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2013, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2013, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2013, 16:14