Cumprimento de sentença 0141557-78.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 05:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Transitado em Julgado - 17/09/2025 05:15:56)

17/09/2025, 05:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Transitado em Julgado - 17/09/2025 05:15:09)

17/09/2025, 05:16

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 05:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

17/09/2025, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5023441-42.2025.4.02.9445/TRF (MAGNAGO ADVOGADOS)

31/08/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

29/07/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

28/07/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

28/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

28/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2025, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:27

Todas as movimentações(252)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 05:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Transitado em Julgado - 17/09/2025 05:15:56)

17/09/2025, 05:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Transitado em Julgado - 17/09/2025 05:15:09)

17/09/2025, 05:16

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 05:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:52

17/09/2025, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5023441-42.2025.4.02.9445/TRF (MAGNAGO ADVOGADOS)

31/08/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

29/07/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

28/07/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

28/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

28/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2025, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:27

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:27

Juntada de Petição

25/07/2025, 12:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001920-52.2024.4.02.9388/TRF (SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS)

25/07/2025, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/07/2025, 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038849 processada no TRF2 com o no. 50234414220254029445/TRF (MAGNAGO ADVOGADOS)

04/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038849

02/07/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

01/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

23/06/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 222

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 222

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0141557-78.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 221 - 13/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 222

13/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038849

13/06/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

12/06/2025, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 08:56

Despacho

09/04/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

07/04/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:26

Despacho

06/03/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

05/02/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2024, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50181114620234020000/TRF2

27/10/2024, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018111-46.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 22, 37, 45, 46, 57

27/10/2024, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50181114620234020000/TRF2

27/08/2024, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/05/2024, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5005063-72.2024.4.02.9445/TRF (MAGNAGO ADVOGADOS)

30/04/2024, 20:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50181114620234020000/TRF2

30/04/2024, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2024, 18:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009192 processada no TRF2 com o no. 50019205220244029388/TRF (SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS)

13/03/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009192 processada no TRF2 com o no. 50050637220244029445/TRF (MAGNAGO ADVOGADOS)

13/03/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510009192

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

12/03/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/03/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

02/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510009192

21/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2024, 16:35

Despacho

19/02/2024, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50181114620234020000/TRF2

07/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50181114620234020000/TRF2

16/11/2023, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/11/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/10/2023, 23:59

Despacho

13/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/08/2023, 20:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

07/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/07/2023, 12:52

Juntada de Petição

06/07/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:41

Determinada a intimação

14/06/2023, 13:41

Juntado(a)

25/05/2023, 17:22

Juntada de Petição

04/12/2022, 18:35

Juntada de Petição

01/12/2022, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 12:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

20/10/2022, 12:18

Juntada de Petição

20/10/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/10/2022, 23:59

Despacho

03/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/07/2022, 12:20

Juntada de Petição

28/06/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

22/06/2022, 01:09

Juntada de Petição

21/06/2022, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 15:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13

16/05/2022, 14:38

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

03/02/2022, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2022, 13:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13

02/02/2022, 20:28

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

17/10/2021, 09:38

Decretada a revelia

17/10/2021, 09:38

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2021, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/04/2021, 21:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/04/2021, 17:47

Intimado em Secretaria

12/04/2021, 17:44

Alterado o assunto processual

12/04/2021, 17:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/04/2021, 10:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

16/03/2021, 20:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

16/03/2021, 18:43

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

16/03/2021, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJAX3-ALEXANDRE MORAIS CASTRO)

04/02/2021, 09:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/01/2021, 19:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/01/2021, 19:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

17/09/2020, 17:10

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

11/09/2020, 17:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

08/09/2020, 15:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

02/09/2020, 13:19

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

02/09/2020, 12:49

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

14/07/2020, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJDM9-DARA MARIA BARROS MILHOMEM DA COSTA)

10/07/2020, 15:43

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

06/07/2020, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

06/07/2020, 16:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/07/2020, 17:11

Trânsito em Julgado - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/07/2020, 17:10

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/07/2020, 17:09

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/07/2020, 15:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/07/2020, 15:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/03/2020, 15:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2020, 12:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/02/2020, 15:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/02/2020, 14:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2020, 12:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2019, 16:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/02/2019, 13:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2019, 18:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2019, 16:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/02/2019, 12:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2019, 16:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2019, 16:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2019, 14:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/01/2019, 12:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2019, 17:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/01/2019, 18:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/11/2018, 13:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/11/2018, 18:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/11/2018, 16:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/11/2018, 16:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/11/2018, 16:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/10/2018, 16:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2018, 17:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/10/2018, 15:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/09/2018, 18:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/09/2018, 18:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/09/2018, 18:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2018, 16:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2018, 17:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2018, 18:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/07/2018, 16:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/07/2018, 13:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/07/2018, 17:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/06/2018, 00:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/06/2018, 18:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/06/2018, 14:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/06/2018, 13:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/05/2018, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/05/2018, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/05/2018, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2018, 17:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/05/2018, 18:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2018, 14:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/04/2018, 12:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/03/2017, 18:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2017, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2017, 14:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/03/2017, 17:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/03/2017, 17:01

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

09/03/2017, 10:42

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

09/03/2017, 10:41

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

09/03/2017, 09:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

20/12/2016, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

20/12/2016, 21:10

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

16/12/2016, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

16/12/2016, 14:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

15/12/2016, 16:59

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

15/12/2016, 10:22

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

15/12/2016, 10:21

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

09/12/2016, 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

05/12/2016, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

05/12/2016, 17:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

29/11/2016, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

29/11/2016, 12:15

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

22/11/2016, 15:15

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

22/11/2016, 15:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

16/11/2016, 16:07

Conclusão para Decisão - Recebido o recurso - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

16/11/2016, 12:46

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

16/11/2016, 09:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

10/10/2016, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

10/10/2016, 14:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

30/09/2016, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

30/09/2016, 18:06

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/09/2016, 14:53

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/09/2016, 14:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

23/09/2016, 18:39

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

01/08/2016, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

19/07/2016, 17:21

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

19/07/2016, 17:20

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/06/2016, 17:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

28/06/2016, 12:19

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

28/06/2016, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

31/05/2016, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

31/05/2016, 18:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

20/05/2016, 18:58

Devolução de Remessa - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

20/05/2016, 18:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

16/05/2016, 17:16

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

16/05/2016, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

16/05/2016, 17:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

13/05/2016, 16:23

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

13/05/2016, 14:20

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

20/04/2016, 16:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

20/04/2016, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

20/04/2016, 14:43

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

20/04/2016, 13:11

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

20/04/2016, 13:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

18/04/2016, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

18/04/2016, 18:09

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

11/04/2016, 17:23

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

11/04/2016, 17:22

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

11/04/2016, 07:46

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/03/2016, 15:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

18/03/2016, 12:35

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

18/03/2016, 10:45

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

18/03/2016, 10:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

21/01/2016, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

21/01/2016, 12:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

15/01/2016, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

15/01/2016, 15:28

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

12/01/2016, 11:53

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

12/01/2016, 11:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

16/12/2015, 19:52

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

16/12/2015, 12:09

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

15/12/2015, 11:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/11/2015, 18:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

19/11/2015, 15:38

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

19/11/2015, 14:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

19/11/2015, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•27/10/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•27/10/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2021, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 13:19

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•25/07/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•27/10/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•27/10/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2021, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2016, 12:46

SENTENÇA

•01/08/2016, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2016, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2016, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2016, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2015, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2015, 15:38