Cumprimento de sentença 5037971-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.564,23

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA ROBAINA PAES

OAB/RJ 210554·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/05/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

04/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

30/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2026, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032618-12.2026.4.02.9666/TRF (MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGES)

30/04/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032619-94.2026.4.02.9666/TRF (MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGES)

30/04/2026, 16:33

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

30/03/2026, 02:05

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 07:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

27/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/03/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 182

26/03/2026, 18:20

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/05/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

04/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 18:00

SENTENÇA

•31/03/2026, 15:15

30/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2026, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032618-12.2026.4.02.9666/TRF (MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGES)

30/04/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032619-94.2026.4.02.9666/TRF (MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGES)

30/04/2026, 16:33

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

30/03/2026, 02:05

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 07:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

27/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/03/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 182

26/03/2026, 18:20

Decisão interlocutória

26/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 08:11

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

18/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

17/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 06:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087165 processada no TRF2 com o no. 50326181220264029666/TRF (BIANCA ROBAINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087165 processada no TRF2 com o no. 50326199420264029666/TRF (MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGES)

17/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087165 processada no TRF2 com o no. 50326181220264029666/TRF (MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGES)

17/03/2026, 06:10

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

27/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

26/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/02/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 167

25/02/2026, 19:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

25/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

25/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

24/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

23/02/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 20:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087165

23/02/2026, 11:54

Juntada de certidão

18/02/2026, 18:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

18/02/2026, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/02/2026, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

04/02/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

03/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

03/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/02/2026, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/02/2026, 21:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 148

02/02/2026, 21:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

02/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 13:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087165

02/02/2026, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

02/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:51

Despacho

30/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:56

Juntada de certidão

29/01/2026, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

18/12/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

17/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

17/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/12/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/12/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130

16/12/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

16/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 13:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087165

16/12/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

16/12/2025, 02:08

Decisão interlocutória

15/12/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/12/2025, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/12/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/12/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

11/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

10/12/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 16:42

Decisão interlocutória

09/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/12/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

24/11/2025, 02:02

Decisão interlocutória

19/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/11/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:37

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

08/10/2025, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

02/10/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/10/2025, 07:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/09/2025, 15:54

Decisão interlocutória

30/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/09/2025, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/09/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2025, 14:46

Decisão interlocutória

04/09/2025, 14:46

Juntada de Petição

04/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/09/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

20/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

19/08/2025, 02:06

Decisão interlocutória

18/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/08/2025, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

15/07/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/07/2025, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037971-22.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Evento 69, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de junho de 2025. Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos. Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2025, 13:31

Decisão interlocutória

13/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/06/2025, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

08/05/2025, 15:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/05/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/04/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2025, 15:06

Decisão interlocutória

29/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:04

Decisão interlocutória

20/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/02/2025, 07:33

Decisão interlocutória

11/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/01/2025, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/01/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/01/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:38

Decisão interlocutória

16/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/12/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/12/2024, 16:09

Decisão interlocutória

03/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:11

Juntada de Petição

02/12/2024, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/11/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

10/10/2024, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

09/10/2024, 18:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/10/2024, 07:19

Decisão interlocutória

01/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/09/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/09/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/08/2024, 07:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/08/2024, 15:17

Decisão interlocutória

14/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/08/2024, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

13/08/2024, 09:25

Transitado em Julgado

13/08/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/08/2024, 14:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/07/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/07/2024, 16:22

Julgado procedente o pedido

17/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2024, 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2024, 14:10

Determinada a citação

06/06/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:47

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 18:00

SENTENÇA

•31/03/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:07

SENTENÇA

•17/07/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:10

DECISÃO STJ/STF

•04/06/2024, 19:51

DECISÃO STJ/STF

•04/06/2024, 19:51