Cumprimento de sentença 5072060-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 44ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

DARIA DO CARMO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL ALEXANDRE FREITAS DE BRITO

OAB/RJ 216503·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/05/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/05/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

08/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

07/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/04/2026, 19:48

Despacho

06/04/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/04/2026, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 10:40

Juntada de Petição

28/03/2026, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/03/2026, 03:06

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/05/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/05/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 12:32

28/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

08/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

07/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/04/2026, 19:48

Despacho

06/04/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/04/2026, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 10:40

Juntada de Petição

28/03/2026, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

05/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

04/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 12:32

Despacho

03/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 06:44

Juntada de Petição

25/02/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2026, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/01/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:19

Despacho

13/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 07:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/11/2025, 19:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO44

05/11/2025, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

05/11/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/11/2025, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/10/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

06/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 02/10/2025 18:17:06)

02/10/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/09/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

08/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 14:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/09/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/09/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/08/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/08/2025, 02:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 163

15/08/2025, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 18:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

17/07/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/07/2025, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/06/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072060-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DARIA DO CARMO ADVOGADO(A): MICHAEL ALEXANDRE FREITAS DE BRITO (OAB RJ216503) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social, na obrigação de fazer consistente em reverter, em favor da parte autora, a cota-parte extinta do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de sua irmã Nereyde do Carmo, desde a data do seu falecimento, em 04/11/2023. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:33

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:37

Juntada de Petição

14/05/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/05/2025, 01:15

Juntada de Petição

09/05/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/05/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2025, 14:10

Despacho

14/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/01/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/01/2025, 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/01/2025, 08:25

Determinada a citação

07/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2024, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2024, 07:20

Não Concedida a tutela provisória

25/09/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

14/09/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:17

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 14:22

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 08:50

SENTENÇA

•13/06/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:21