Procedimento Comum Cível 5090407-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Desembaraço Aduaneiro
Importações
Intervenção no Domínio Econômico
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 134.208,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ
33.***.***.0001-78
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
SIMONE FRANCO DI CIERO
OAB/RJ 087341
·
CPF
042.***.***-78
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·
Representa: Autor
THATIANY MATOS CARPANEZ
CPF
118.***.***-05
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·
Representa: Réu
MONICA DOS SANTOS BARBOSA
CPF
012.***.***-09
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·
Representa: Réu
LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA
CPF
021.***.***-66
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·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita
19/05/2026, 23:59
Juntada de Petição
19/05/2026, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/05/2026, 17:02
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 44
12/05/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 44
11/05/2026, 02:08
Determinada a intimação
09/05/2026, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2026, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2026, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2026, 12:57
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026
08/05/2026, 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/03/2026, 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2026, 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/03/2026, 17:43
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 34
11/03/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 34
10/03/2026, 02:00
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Todas as movimentações
(51)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita
19/05/2026, 23:59
Juntada de Petição
19/05/2026, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/05/2026, 17:02
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 44
12/05/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 44
11/05/2026, 02:08
Determinada a intimação
09/05/2026, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2026, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2026, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2026, 12:57
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026
08/05/2026, 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/03/2026, 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2026, 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/03/2026, 17:43
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 34
11/03/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 34
10/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 04:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 04:16
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/03/2026, 04:16
Conclusos para julgamento
05/08/2025, 13:44
Despacho
01/08/2025, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025, 13:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 00:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090407-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): SIMONE FRANCO DI CIERO (OAB RJ087341) DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência. Prazo: 5 (cinco) dias, respeitada a prerrogativa expressa no artigo 183 do CPC, relativa à contagem em dobro de prazos processuais. No prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.
16/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 13:33
Determinada a intimação
13/06/2025, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025, 14:32
Determinada a intimação
13/05/2025, 14:32
Juntada de Petição
17/04/2025, 18:47
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025, 17:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025, 17:04
Determinada a citação
10/01/2025, 13:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025, 13:29
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 12:13
Concedida a Medida Liminar
12/11/2024, 12:13
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024, 11:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1342,08 em 09/11/2024 Número de referência: 1250214
10/11/2024, 06:35
Juntada de Petição
06/11/2024, 16:27
Distribuído por sorteio
05/11/2024, 10:47
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
19/05/2026, 17:05
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
19/05/2026, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2026, 13:54
SENTENÇA
•
09/03/2026, 04:16
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2025, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2025, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2025, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•
10/01/2025, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2024, 12:13