Cumprimento de sentença 5001529-46.2018.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 44.241,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EUNICEA VIEIRA DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

RALPH DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR

OAB/RJ 228793·CPF·Representa: Réu

LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES

OAB/RJ 242119·CPF·Representa: Réu

PLACIDO FELIPE VIEIRA DE MIRANDA SIMOES MARCHON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 221

20/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218

10/05/2026, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218

27/04/2026, 07:41

Expedição de mandado - RJSPESECMA

16/04/2026, 17:28

Despacho

14/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/04/2026, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 211

19/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 211

18/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 211

17/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:23

Juntado(a)

17/03/2026, 13:23

Despacho

10/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 12:56

Todas as movimentações(222)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 221

20/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218

10/05/2026, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218

27/04/2026, 07:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:43

Expedição de mandado - RJSPESECMA

16/04/2026, 17:28

Despacho

14/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/04/2026, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 211

19/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 211

18/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 211

17/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:23

Juntado(a)

17/03/2026, 13:23

Despacho

10/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

10/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

04/03/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 202

11/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 202

10/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 202

09/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:09

Juntado(a)

09/02/2026, 12:09

Despacho

04/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

04/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/01/2026, 11:34

Juntada de Petição

22/12/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 193

12/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 193

11/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:56

Determinada a intimação

10/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

10/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

24/11/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

13/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

12/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:13

Convertido o Julgamento em Diligência

11/11/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

11/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

01/07/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001529-46.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para manifestação acerca da prescrição intercorrente alegada pela parte executada nos eventos 169.1 e 174.1. Prazo: 15 dias. Findo o prazo, voltem conclusos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:34

Determinada a intimação

13/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 10:41

Juntada de Petição

05/06/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

31/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/05/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/04/2025, 05:06

Juntada de Petição

28/04/2025, 21:29

Determinada a intimação

28/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:15

Determinada a intimação

17/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:43

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

21/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

06/02/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/01/2025, 10:35

Determinada a intimação

29/01/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

29/01/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

29/01/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/01/2025, 19:28

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/01/2025, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/12/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50063120820234025108/RJ

17/12/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/11/2024, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 14:03

Julgado procedente o pedido

26/11/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/07/2024, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

07/07/2024, 21:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

01/07/2024, 14:05

Expedição de mandado - RJSPESECMA

28/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

18/06/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

15/05/2024, 03:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

13/05/2024, 15:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

10/05/2024, 09:33

Juntado(a)

09/05/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/04/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 14:24

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: MONITÓRIA

17/04/2024, 14:23

Decisão interlocutória

16/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/01/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:56

Juntado(a)

18/12/2023, 14:56

Despacho

15/12/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

05/12/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/11/2023, 07:47

Juntada de Petição

08/11/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:01

Determinada a intimação

08/11/2023, 19:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50063120820234025108

17/09/2023, 20:49

Juntado(a)

06/09/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 13:09

Juntada de Petição

27/08/2023, 21:19

Juntada de Petição

27/08/2023, 21:17

Juntada de Petição

27/08/2023, 21:15

Despacho

07/08/2023, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/05/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:11

Despacho

24/05/2023, 16:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 13:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

21/03/2023, 13:34

Juntada de Petição

21/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/02/2023, 09:56

Despacho

27/02/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/09/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:45

Juntada de Petição

29/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/09/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:43

Despacho

06/09/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/07/2022, 01:12

Juntada de Petição

04/07/2022, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/06/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:47

Despacho

07/06/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2022

02/06/2022, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/05/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/05/2022, 01:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/04/2022, 10:16

Julgado procedente o pedido

01/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/01/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/12/2021, 13:44

Juntada de Petição

07/12/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/11/2021, 09:57

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

12/11/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:02

Despacho

28/10/2021, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/07/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:51

Determinada a intimação

18/06/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/06/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/04/2021

24/04/2021, 02:00

Intimado em Secretaria

22/04/2021, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/04/2021

22/04/2021, 22:58

Despacho

22/04/2021, 09:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

13/02/2021, 03:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 21:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/02/2021, 21:07

Juntada de Petição

12/02/2021, 13:17

Juntada de Petição

12/02/2021, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 08:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 05:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 10:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:07

Juntado(a)

14/09/2020, 11:47

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/09/2020, 12:27

Juntada de certidão

02/09/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/08/2020, 08:07

Determinada a intimação

27/08/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

17/07/2020, 03:36

Juntada de Petição

16/07/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/05/2020, 08:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/05/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

12/03/2020, 18:01

Juntada de Petição

06/03/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/01/2020, 12:36

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

10/01/2020, 10:37

Juntada de certidão

14/10/2019, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

05/08/2019, 10:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 15/07/2019 12:18:21)

17/07/2019, 14:11

Expedição de mandado - RJSPESECMA

11/07/2019, 19:53

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2019, 13:16

Juntada de certidão

13/03/2019, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 14:44

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:17

SENTENÇA

•26/11/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:35

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:17

SENTENÇA

•26/11/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:16

PETIÇÃO

•29/09/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 16:47

SENTENÇA

•01/04/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 13:16