Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021553-18.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

FLAVIA FERNANDA BARBOSA LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ENNES SILVA INHAN

OAB/ES 026623·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 18:17

Juntado(a)

27/03/2026, 18:04

Juntada de Petição

26/03/2026, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/03/2026, 01:06

Juntada de Petição

05/02/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/01/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/01/2026, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

17/12/2025, 08:37

Transitado em Julgado

17/12/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

18/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 18:17

Juntado(a)

27/03/2026, 18:04

Juntada de Petição

26/03/2026, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/03/2026, 01:06

Juntada de Petição

05/02/2026, 17:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 17:02

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/01/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/01/2026, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

17/12/2025, 08:37

Transitado em Julgado

17/12/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/11/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b>

03/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 18:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b><br>Sequencial: 359

30/10/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2025, 17:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/10/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/10/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

24/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 17:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/09/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 270

03/09/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/09/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

18/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

17/07/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2025, 19:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/07/2025, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

04/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/07/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021553-18.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA AUTOR: FLAVIA FERNANDA BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): Gabriela Ennes Silva Inhan (OAB ES026623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 06/05/2025 - RECURSO INOMINADO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

13/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/06/2025, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/06/2025, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/05/2025, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

28/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2025, 13:45

Julgado procedente em parte o pedido

18/04/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/11/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/11/2024, 08:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/10/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/10/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

17/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIA FERNANDA BARBOSA LIMA <br/> Data: 11/10/2024 às 09:20. <br/> Local: DRA JULIA ANDIÃO - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do Canto, Vitória-ES, telefone 3225-7129 <br/> Perito: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL

29/08/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2024, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 08:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 16:58

Determinada a citação

15/07/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 16:04

EXTRATO DE ATA

•14/11/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 17:56

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 20:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 21:46

SENTENÇA

•18/04/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 22:24

CARTA DE INDEFERIMENTO

•05/07/2024, 16:04