Cumprimento de sentença 5005534-22.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE OLIVEIRA SILVA MACUCO

OAB/PR 057053·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JOÃO CLÁUDIO RIGHETTO MOREIRA

OAB/SC 019340·CPF·Representa: Réu

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA 030250·CPF·Representa: Réu

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/BA 023824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 08:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

12/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

11/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:45

Determinada a intimação

10/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/02/2026, 14:46

Transitado em Julgado

10/02/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

17/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

16/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 19:10

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 08:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

12/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

11/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:45

SENTENÇA

•15/12/2025, 16:24

10/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:45

Determinada a intimação

10/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/02/2026, 14:46

Transitado em Julgado

10/02/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

17/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

16/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 19:10

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/07/2025, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005534-22.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA ADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA SILVA MACUCO (OAB PR057053) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 35, PET1: recebo a emenda para constar como valor da causa na reconvenção apresentada pela EBSERH, R$ 85.000,00. Anote-se. Petição do evento 38, RESPOSTA1: não há que se falar em nulidade de intimação por ausência de publicação do despacho do evento 31, DESPADEC1, eis que o evento de intimação foi gerada dia 10/03/2025 (ev. 32). Desta forma, anteriormente à Resolução 455/2025 do CJF. Venham os autos conclusos para sentença.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:35

Despacho

13/06/2025, 13:34

Juntada de Petição

15/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/04/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 20:14

Determinada a intimação

21/02/2025, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087203320244020000/TRF2

30/01/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 20:36

Juntada de Petição

22/01/2025, 08:46

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:58

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:53

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (SC019340 - JOÃO CLÁUDIO RIGHETTO MOREIRA)

02/12/2024, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087203320244020000/TRF2

28/11/2024, 15:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/11/2024, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 13:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/10/2024, 13:18

Despacho

18/09/2024, 14:32

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 09:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087203320244020000/TRF2

28/06/2024, 18:46

Juntada de Petição

27/06/2024, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50087203320244020000/TRF2

26/06/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/06/2024, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

05/06/2024, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

05/06/2024, 11:03

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:44

Juntado(a)

04/06/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2024 14:47:55)

04/06/2024, 15:41

Não Concedida a tutela provisória

04/06/2024, 14:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 425,00 em 01/06/2024 Número de referência: 1184391

01/06/2024, 06:32

Juntada de Petição

28/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 11:34

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 13:01

OUTROS

•05/12/2024, 16:53

OUTROS

•05/12/2024, 16:53

OUTROS

•05/12/2024, 16:53

OUTROS

•05/12/2024, 16:53

NOTIFICAÇÃO

•05/12/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:45

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•27/05/2024, 19:27