Procedimento Comum Cível 5011166-07.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 16.175,03
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
CNPJ
34.***.***.0001-03
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Autor
LAUARY JOIAS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS GUERINE RIEGERT
OAB/ES 011652
·
CPF
081.***.***-02
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·
Representa: Autor
ROMULO BREDA
OAB/ES 031101
·
CPF
108.***.***-38
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/11/2025, 12:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
31/10/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/10/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/10/2025, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/10/2025, 11:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/10/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2025, 17:10
Determinada a intimação
21/10/2025, 17:10
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/10/2025 13:10. Refer. Evento 44
21/10/2025, 12:53
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2025, 10:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/10/2025, 01:08
Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025
20/10/2025, 10:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05F)
17/10/2025, 13:35
Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/10/2025, 02:00
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Todas as movimentações
(76)
Baixa Definitiva
03/11/2025, 12:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
31/10/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/10/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/10/2025, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/10/2025, 11:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/10/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2025, 17:10
Determinada a intimação
21/10/2025, 17:10
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/10/2025 13:10. Refer. Evento 44
21/10/2025, 12:53
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2025, 10:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/10/2025, 01:08
Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025
20/10/2025, 10:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05F)
17/10/2025, 13:35
Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/10/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/10/2025, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/10/2025, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2025, 10:29
Homologada a Transação
15/10/2025, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2025, 10:29
Conclusos para julgamento
04/09/2025, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025, 15:34
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/09/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/09/2025, 15:35
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 08/10/2025 13:10. Refer. Evento 33
02/09/2025, 15:34
Juntada de Petição
02/09/2025, 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025, 01:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
29/08/2025, 18:41
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025, 15:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/08/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/08/2025, 14:04
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 03/09/2025 15:10. Refer. Evento 32
20/08/2025, 14:04
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 20/08/2025 13:50. Refer. Evento 30
30/07/2025, 15:55
Juntada de Petição
30/07/2025, 14:24
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 30/07/2025 15:00. Refer. Evento 13
16/07/2025, 14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025, 01:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
28/06/2025, 18:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025, 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011166-07.2025.4.02.5001/ES RÉU: LAUARY JOIAS LTDA ADVOGADO(A): ROMULO BREDA (OAB ES031101) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação no dia 16/07/2025 14:30, para tratativas de acordo, tendo em vista os termos da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região. Intime-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m) no prazo de 10 dias, caso NÃO TENHA PROPOSTA DE ACORDO. Não havendo resposta, a proposta de acordo deverá ser apresentada na data da audiência designada. A audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição. No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. II- quando não se admitir a autocomposição" § 5º. Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial. Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/cejusc ou ID= 622 598 0035 (Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador) Concomitantemente pelo eProc - menu 'Audiência virtual', visando assinatura eletrônica da ata. Portanto, é necessário que os advogados estejam cadastrados no sistema eProc e tenham substabelecimento para o ato. Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, estes deverão orientar as partes para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao link acima, para a videoconferência. Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) réu(s), contando orientação para instalação e acesso ao link acima, para a videoconferência. Em caso ausência injustificada do(s) Autores(s) ou não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência. Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço:
[email protected]
caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência. Havendo constituição de advogado particular ou DPU, este deve comparecer à audiência designada, acompanhado da Parte Autora, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem. Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc. Caso não ocorra o acordo na audiência designada, proceda-se certificação nos presentes autos, e retorno ao juízo de origem, para prosseguimento, na forma do art. 7º, alínea a, da da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Vitória/ES, 13 de junho de 2025.
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011166-07.2025.4.02.5001/ES RÉU: LAUARY JOIAS LTDA ADVOGADO(A): ROMULO BREDA (OAB ES031101) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da LAUARY JOIAS LTDA (evento 7), com fulcro nos arts. 3º, §§ 2º e 3º, e 6º c/c art. 334, todos do NCPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo aquele setor promover o agendamento do certame, bem como a intimação das partes. Cientifiquem-se as partes. Em seguida, remetam-se os autos.
16/06/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025, 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
13/06/2025, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2025, 16:03
Despacho
13/06/2025, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025, 15:21
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 16/07/2025 14:30
13/06/2025, 15:20
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05F para ESVITCONCJ)
13/06/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025, 13:47
Despacho
13/06/2025, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025, 18:36
Juntada de Petição
12/06/2025, 16:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025, 14:54
Expedição de mandado - ESLINSECMA
06/05/2025, 16:02
Determinada a citação
29/04/2025, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025, 12:46
Distribuído por sorteio
29/04/2025, 11:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025, 11:12
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2025, 17:10
SENTENÇA
•
15/10/2025, 10:29
ATO ORDINATÓRIO
•
02/09/2025, 17:25
ATO ORDINATÓRIO
•
20/08/2025, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2025, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2025, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2025, 15:59
16/06/2025, 00:00