Recurso Especial 5064240-74.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

THE POLO/LAUREN COMPANY L.P

Autor

HIKER CALCADOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES

OAB/RJ 166375·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

FELIPE SCHUMACHER DIAS DE CASTRO

OAB/RS 046294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 615559/2025

03/07/2025, 15:51

Protocolizada Petição 615559/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 15:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 16:30

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

13/06/2025, 01:15

Conhecido o recurso de THE POLO/LAUREN COMPANY L.P e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA

10/06/2025, 17:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista

13/05/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MOURA RIBEIRO

13/05/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000087-2025-AJC-3T)

09/05/2025, 17:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:02

Incluído em pauta para 13/05/2025 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

29/04/2025, 14:52

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 615559/2025

03/07/2025, 15:51

Protocolizada Petição 615559/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 15:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/07/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 16:50

02/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 16:30

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

13/06/2025, 01:15

Conhecido o recurso de THE POLO/LAUREN COMPANY L.P e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA

10/06/2025, 17:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista

13/05/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MOURA RIBEIRO

13/05/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000087-2025-AJC-3T)

09/05/2025, 17:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:02

Incluído em pauta para 13/05/2025 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

29/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767726/2024

04/09/2024, 15:21

Protocolizada Petição 767726/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024

04/09/2024, 15:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

01/09/2024, 15:21

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2646254)

30/08/2024, 19:10

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

30/08/2024, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2024

29/08/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2024

28/08/2024, 16:50

Conheço do agravo de THE POLO/LAUREN COMPANY L.P para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

27/06/2024, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

27/06/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/06/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2024, 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/05/2024, 14:32

Decisão

•15/05/2024, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2024, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2024, 14:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2024, 14:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/05/2024, 14:31

Certidão

•15/05/2024, 14:31

Decisão

•15/05/2024, 14:31

Decisão

•15/05/2024, 14:31

Certidão

•15/05/2024, 14:30

Sentença

•15/05/2024, 14:30

Decisão

•15/05/2024, 14:30

Certidão

•15/05/2024, 14:30

Sentença

•15/05/2024, 14:30

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 16:50

Decisão

•15/05/2024, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2024, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2024, 14:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2024, 14:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/05/2024, 14:31

Certidão

•15/05/2024, 14:31

Decisão

•15/05/2024, 14:31

Decisão

•15/05/2024, 14:31

Certidão

•15/05/2024, 14:30

Sentença

•15/05/2024, 14:30

Decisão

•15/05/2024, 14:30

Certidão

•15/05/2024, 14:30

Sentença

•15/05/2024, 14:30

Decisão

•15/05/2024, 14:30