Cumprimento de sentença 5011105-48.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ANDREA LUCIA DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE HELENA DA CRUZ

OAB/RJ 098633·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153681-38.2025.4.02.9666/TRF (ANDREA LUCIA DUARTE)

31/08/2025, 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153682-23.2025.4.02.9666/TRF (JACQUELINE HELENA DA CRUZ)

31/08/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/07/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

21/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:19

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510026372 processada no TRF2 com o no. 51536813820254029666/TRF (ANDREA LUCIA DUARTE)

17/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510026372 processada no TRF2 com o no. 51536813820254029666/TRF (JACQUELINE HELENA DA CRUZ)

17/07/2025, 03:10

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:19

01/09/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153681-38.2025.4.02.9666/TRF (ANDREA LUCIA DUARTE)

31/08/2025, 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153682-23.2025.4.02.9666/TRF (JACQUELINE HELENA DA CRUZ)

31/08/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/07/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

21/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:19

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510026372 processada no TRF2 com o no. 51536813820254029666/TRF (ANDREA LUCIA DUARTE)

17/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510026372 processada no TRF2 com o no. 51536813820254029666/TRF (JACQUELINE HELENA DA CRUZ)

17/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510026372 processada no TRF2 com o no. 51536822320254029666/TRF (JACQUELINE HELENA DA CRUZ)

17/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510026372

02/07/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011105-48.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: ANDREA LUCIA DUARTE ADVOGADO(A): JACQUELINE HELENA DA CRUZ (OAB RJ098633) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 13/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

13/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510026372

13/06/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/05/2025, 01:07

Juntada de Petição

02/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 20:03

Determinada a intimação

30/04/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:43

Juntada de Petição

14/03/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/03/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/01/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 18:22

Determinada a intimação

08/01/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/12/2024, 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO42

02/12/2024, 08:24

Transitado em Julgado - Data: 2/12/2024

02/12/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/11/2024, 23:59

Conhecido o recurso e não provido

25/10/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/09/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

24/09/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/09/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

13/09/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38

31/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/08/2024, 20:45

Juntada de Petição

26/08/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

16/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 09:51

Julgado procedente em parte o pedido

06/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:59

Juntada de Petição

13/03/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/02/2024, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

19/01/2024, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

17/01/2024, 13:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/01/2024, 11:30

Determinada a intimação

15/12/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/11/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/11/2023, 22:41

Determinada a intimação

07/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

28/08/2023, 23:59

Determinada a citação

18/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:57

IMPUGNAÇÃO

•12/03/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 11:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2024, 01:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 11:00

SENTENÇA

•06/08/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:27

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:57

IMPUGNAÇÃO

•12/03/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 11:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2024, 01:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 11:00

SENTENÇA

•06/08/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:53