Procedimento Comum Cível 5003796-64.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 71.256,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

F. DE ASSIS CICERO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Autor

LIVIA ZOTTELE SANTANA

OAB/ES 038647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

15/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

14/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

13/05/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

13/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:27

Determinada a intimação

13/05/2026, 15:27

Juntada de Petição

13/05/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

13/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

15/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/04/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/04/2026, 14:21

Todas as movimentações(225)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

15/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

14/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

13/05/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

13/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 15:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2026, 13:36

13/05/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:27

Determinada a intimação

13/05/2026, 15:27

Juntada de Petição

13/05/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

13/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

15/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/04/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 21:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/04/2026, 21:10

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:43

Despacho

08/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

06/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 199

02/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 199

30/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:44

Determinada a intimação

29/01/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

29/01/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 193

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 193

28/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

27/11/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

26/11/2025, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

09/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:47

Determinada a intimação

08/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/10/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 180

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 180

16/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 23:29

Convertido o Julgamento em Diligência

15/09/2025, 23:29

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

09/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/09/2025, 20:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

01/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:01

Concedida a gratuidade da justiça

28/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)

27/08/2025, 15:27

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 27/08/2025 13:10. Refer. Evento 159

27/08/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

09/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

02/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

25/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

24/07/2025, 02:00

Despacho

23/07/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/07/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/07/2025, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:17

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 27/08/2025 13:10

21/07/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)

21/07/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/07/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

16/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/07/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:54

Despacho

15/07/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/07/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:10

Determinada a intimação

08/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/07/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003796-64.2022.4.02.5006/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a verificação de pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do Código de Processo Civil – CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:57

Determinada a intimação

13/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/06/2025, 15:26

Juntada de Petição - F. DE ASSIS CICERO LTDA (ES038647 - LIVIA ZOTTELE SANTANA)

04/06/2025, 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

22/05/2025, 16:40

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

30/04/2025, 16:25

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/04/2025, 15:32

Despacho

11/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/04/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/03/2025, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:19

Determinada a intimação

17/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/03/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/02/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 10:46

Determinada a intimação

17/02/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/01/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/11/2024, 06:02

Determinada a intimação

12/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/11/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/10/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

17/10/2024, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

09/10/2024, 13:11

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/10/2024, 16:58

Despacho

08/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/10/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/09/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:07

Decisão interlocutória

24/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/08/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/08/2024, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:45

Determinada a intimação

01/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2024, 06:54

Determinada a intimação

28/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/06/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/06/2024, 07:31

Determinada a intimação

04/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/05/2024, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

04/05/2024, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

23/04/2024, 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

04/04/2024, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

21/03/2024, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

21/03/2024, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

21/03/2024, 17:05

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/03/2024, 18:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/03/2024, 18:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/03/2024, 18:57

Despacho

13/03/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/01/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:21

Determinada a intimação

15/12/2023, 18:21

Juntada de Petição

13/12/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:46

Determinada a intimação

11/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/10/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:51

Decisão interlocutória

04/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/06/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:39

Juntado(a)

13/06/2023, 16:39

Juntado(a)

13/06/2023, 16:38

Despacho

13/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:22

Determinada a intimação

22/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

19/05/2023, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

15/05/2023, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

03/05/2023, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

28/04/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

28/04/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

28/04/2023, 13:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/04/2023, 17:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/04/2023, 17:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/04/2023, 17:55

Despacho

24/04/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/03/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:45

Determinada a intimação

22/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

22/12/2022, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

23/11/2022, 15:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/11/2022, 17:24

Determinada a citação

26/10/2022, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/10/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/09/2022, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2022, 16:33

Determinada a intimação

19/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 19:02

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

09/09/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 15:27

SENTENÇA

•10/04/2026, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:19

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 15:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2026, 13:36

SENTENÇA

•10/04/2026, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:33