Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5010350-47.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Niterói

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

HELIO PEREIRA CAMPOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FABIANI PORTO LAGOAS

OAB/RJ 185471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

20/05/2026, 15:40

Juntado(a)

18/05/2026, 13:28

Juntado(a)

18/05/2026, 13:18

Juntado(a)

27/04/2026, 14:01

Juntado(a)

13/04/2026, 14:43

Juntado(a)

27/03/2026, 14:11

Juntado(a)

27/03/2026, 12:12

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:29

Juntado(a)

24/02/2026, 14:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006294-68.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 33, 34

28/01/2026, 19:07

Juntado(a)

15/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 18:08

Juntada de certidão

12/12/2025, 16:28

Juntado(a)

12/12/2025, 16:21

Juntado(a)

11/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(52)

Juntado(a)

20/05/2026, 15:40

Juntado(a)

18/05/2026, 13:28

Juntado(a)

18/05/2026, 13:18

Juntado(a)

27/04/2026, 14:01

Juntado(a)

13/04/2026, 14:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:13

Juntado(a)

27/03/2026, 14:11

Juntado(a)

27/03/2026, 12:12

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:29

Juntado(a)

24/02/2026, 14:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006294-68.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 33, 34

28/01/2026, 19:07

Juntado(a)

15/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 18:08

Juntada de certidão

12/12/2025, 16:28

Juntado(a)

12/12/2025, 16:21

Juntado(a)

11/11/2025, 14:58

Juntado(a)

10/11/2025, 16:42

Juntado(a)

16/10/2025, 16:53

Juntado(a)

14/10/2025, 16:48

Juntado(a)

15/09/2025, 16:34

Juntado(a)

11/09/2025, 12:34

Juntado(a)

05/09/2025, 16:17

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:51

Juntado(a)

04/08/2025, 15:26

Juntado(a)

28/07/2025, 16:38

Juntado(a)

18/07/2025, 13:08

Juntado(a)

17/07/2025, 16:33

Juntado(a)

11/07/2025, 14:27

Juntado(a)

07/07/2025, 14:15

Juntado(a)

03/07/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/06/2025, 01:04

Juntado(a)

27/06/2025, 12:45

Juntado(a)

25/06/2025, 15:05

Juntado(a)

25/06/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5010350-47.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: HELIO PEREIRA CAMPOS NETO ADVOGADO(A): FABIANI PORTO LAGOAS (OAB RJ185471) DESPACHO/DECISÃO Em vista do tempo decorrido desde o contato da assistente social com o réu, em derradeira, antes de apreciar a promoção do MPF (evento 14), intime-se a defesa para que, no prazo improrrogável de 10 dias, comprove o início do cumprimento prestação pecuniária. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Serviço Social para que verifique junto à instituição Serviço de Atendimento de Reabilitação Especial de Maricá (SAREM) se investigado iniciou o cumprimento da prestação pecuniária, devendo enviar os comprovantes, se for o caso.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:39

Despacho

13/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/05/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 18:44

Despacho

05/05/2025, 14:13

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 14:18

Juntado(a)

19/02/2025, 13:27

Juntado(a)

16/12/2024, 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 12/12/2024 21:35:39)

12/12/2024, 21:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT02F para RJNIT02S)

12/12/2024, 21:33

Despacho

12/12/2024, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 21:04