Procedimento Comum Cível 5005604-17.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 143.252,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

FRESAM TRADING LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BAQUE BERTON

OAB/ES 016431·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIZ FREGONAZZI

OAB/ES 025508·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES

OAB/ES 017790·CPF·Representa: Autor

PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA

OAB/ES 027881·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIANA BAQUE BERTON

OAB/ES 016431·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIZ FREGONAZZI

OAB/ES 025508·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES

OAB/ES 017790·CPF·Representa: Autor

PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA

OAB/ES 027881·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

27/02/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/02/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 22:28

Despacho

25/02/2026, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2026, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/02/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/02/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

29/01/2026, 02:01

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 17:44

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

27/02/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/02/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 22:28

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 22:28

SENTENÇA

•28/01/2026, 17:27

25/02/2026, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2026, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/02/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/02/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

29/01/2026, 02:01

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/07/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/07/2025, 17:02

Despacho

14/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/07/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005604-17.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL AUTOR: FRESAM TRADING LTDA ADVOGADO(A): JULIANA BAQUE BERTON (OAB ES016431) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB ES025508) ADVOGADO(A): VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) ADVOGADO(A): PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA (OAB ES027881) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 12/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 16 - 09/04/2025 - Não Concedida a Medida Liminar

16/06/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

13/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:08

Juntada de Petição

12/06/2025, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/05/2025, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/04/2025, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

09/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/04/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:23

Determinada a intimação

10/03/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVIT01F)

06/03/2025, 19:33

Alterado o assunto processual - De: Fiscalização - Para: Taxa de Despacho Aduaneiro

06/03/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/03/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/03/2025, 15:10

Declarada incompetência

06/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

04/03/2025, 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:12

Anexo

•09/07/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:16