Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032027-39.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.400,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AMAURI DIAS DE FREITAS

CPF

Autor

VALDENICE FERREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE FERREIRA PIRES LOBAO PINTO

OAB/RJ 205449·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:02

Juntada de Petição

10/03/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

31/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 02:05

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

21/01/2026, 18:37

Determinada a intimação

21/01/2026, 18:37

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

21/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/01/2026, 10:09

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2025

13/01/2026, 10:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/01/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/01/2026, 16:45

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:02

Juntada de Petição

10/03/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2026, 16:44

31/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 02:05

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

21/01/2026, 18:37

Determinada a intimação

21/01/2026, 18:37

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

21/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/01/2026, 10:09

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2025

13/01/2026, 10:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/01/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/01/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/01/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/12/2025, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/12/2025, 02:04

Homologada a Transação

01/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

01/12/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/11/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/11/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

25/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/11/2025, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/11/2025, 07:30

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

18/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMAURI DIAS DE FREITAS - EXCLUÍDA

14/11/2025, 14:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:30

Determinada a intimação

14/11/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 11:31

Juntada de Petição

17/10/2025, 19:00

Juntada de Petição

08/10/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/10/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

22/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:13

Determinada a intimação

19/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/07/2025, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032027-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AMAURI DIAS DE FREITAS ADVOGADO(A): ALICE FERREIRA PIRES LOBAO PINTO (OAB RJ205449) DESPACHO/DECISÃO Considerando que consta na certidão de óbito que o(a) falecido(a) autor(a) deixou 4 filhos maiores e 1 filho menor (evento 37 - CERTOBT6), intime-se o(a) a habilitanda, Sr(a). VALDENICE FERREIRA DE FREITAS, para que, no prazo de 30 dias, promova a habilitação dos demais herdeiros. No mesmo prazo acima, deverá Sr(a). VALDENICE FERREIRA DE FREITAS juntar aos autos a certidão de casamento atualizada. Após, voltem-me imediatamente conclusos. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

16/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

13/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/05/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:42

Determinada a intimação

07/05/2025, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/02/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/02/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/02/2025, 09:12

Convertido o Julgamento em Diligência

03/02/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 20:43

Juntada de Petição

28/01/2025, 10:05

Juntada de Petição

17/09/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/09/2024, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/08/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/08/2024, 10:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2024, 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/07/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/07/2024, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/07/2024, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2024, 14:36

Determinada a intimação

18/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/07/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/07/2024, 01:03

Intimado em Secretaria - URGENTE

10/07/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/06/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/05/2024, 11:01

Juntada de Petição

29/05/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/05/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/05/2024, 12:18

Determinada a intimação

20/05/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMAURI DIAS DE FREITAS <br/> Data: 18/06/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO

20/05/2024, 09:49

Juntado(a)

20/05/2024, 09:48

Juntada de Petição

17/05/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 14:56

SENTENÇA

•01/12/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:35

Anexo

•17/05/2024, 10:23