Procedimento Comum Cível 5055100-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 119.296,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JORGE PEROUSE DE MELLO FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA

OAB/RJ 174678·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:30

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025

18/09/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/09/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

02/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

01/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2025, 23:17

Extinto o processo por desistência

11/07/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/07/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

17/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:30

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025

18/09/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:57

08/09/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

02/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

01/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2025, 23:17

Extinto o processo por desistência

11/07/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/07/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055100-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE PEROUSE DE MELLO FILHO ADVOGADO(A): ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA (OAB RJ174678) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada, sob o rito do procedimento comum, por JORGE PEROUSE DE MELLO FILHO em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC/2015. Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB). Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior. Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (QUINZE) dias: 1 - trazer cópias LEGÍVEIS de todas as suas CTPSs e/ou comprovantes de recolhimento de contribuição previdenciária que porventura ainda não estejam juntados aos autos. 2 - trazer comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei n. 7.115/83, ou ainda, comprovante de terceiro que expressamente declare residir com a parte autora, acompanhada de documento de identificação deste terceiro. Decorrido o prazo, voltem-me os autos.

16/06/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

13/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:57

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

12/06/2025, 10:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2025, 09:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/06/2025, 05:05

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:37

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2025, 15:48