Procedimento Comum Cível 5010873-59.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2024

Valor da Causa

R$ 85.150,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

13/05/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/05/2026, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2026, 19:51

Despacho

11/03/2026, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/02/2026, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

21/01/2026, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:58

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

13/05/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/05/2026, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 19:51

SENTENÇA

•07/01/2026, 17:46

11/03/2026, 19:51

Despacho

11/03/2026, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/02/2026, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

21/01/2026, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:58

Julgado improcedente o pedido

07/01/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/10/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/09/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/09/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/09/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/09/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:31

Despacho

04/09/2025, 17:27

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA FEDERAL DO RIO - 04/09/2025 14:00. Refer. Evento 45

04/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 16:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/09/2025, 16:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/09/2025, 16:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/09/2025, 16:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/09/2025, 16:07

Juntado(a)

04/09/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/09/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/08/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

26/08/2025, 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

22/08/2025, 02:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

21/08/2025, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

21/08/2025, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

21/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

21/08/2025, 14:57

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

21/08/2025, 14:57

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

21/08/2025, 14:57

Despacho

20/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:35

Despacho

30/07/2025, 06:39

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 14:16

Juntada de Petição

28/07/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

15/07/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

11/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 14:23

Juntada de Petição

09/07/2025, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010873-59.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LENITA PINTO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (OAB RJ108144) DESPACHO/DECISÃO Em busca da verdade real, defiro o pedido de coleta de depoimento pessoal da autora, além da oitiva dos informantes indicados no evento 32, e designo audiência presencial para o dia 04/09/2025, às 14 horas, a ser realizada na sala de audiências desta 3ª Vara Federal, localizada na Avenida Rio Branco, nº 243, Anexo II, 4º andar. Intimem-se as partes para ciência e comparecimento. Vale lembrar que cabe aos advogados das partes informar às testemunhas/informantes do dia, da hora e local para participação na audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). Intimem-se. Após, aguarde-se a realização da audiência, suspendendo o feito no sistema.

02/07/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:57

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA FEDERAL DO RIO - 04/09/2025 14:00

01/07/2025, 11:52

Decisão interlocutória

30/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/06/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010873-59.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LENITA PINTO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (OAB RJ108144) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a União acerca das alegações e documentos apresentados pela parte autora no evento 31, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela União no evento 32. Após, voltem conclusos, inclusive para deliberar acerca do pedido da União - depoimento pessoal da autora e de outros.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:00

Determinada a intimação

13/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/04/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/03/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:15

Despacho

21/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/02/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:58

Determinada a citação

05/12/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/12/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/12/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/11/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2024, 18:30

Não Concedida a tutela provisória

26/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 18:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/11/2024, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNIT06S)

23/11/2024, 07:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO03S)

23/11/2024, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2024, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão

16/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 17:42

Declarada incompetência

16/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:27

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/09/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 06:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 17:42