Cumprimento de sentença 5006157-29.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.231,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL GIBRALTAR GARDEN

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOARES DE QUEIROZ

OAB/RJ 105144·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2026, 18:52

Juntada de Petição

03/03/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/02/2026, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

20/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

19/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/02/2026, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/02/2026, 17:57

Expedição de ofício

12/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:23

Juntada de certidão

12/02/2026, 12:17

Juntada de Petição

12/02/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

11/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2026, 18:52

Juntada de Petição

03/03/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/02/2026, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:31

20/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

19/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/02/2026, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/02/2026, 17:57

Expedição de ofício

12/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:23

Juntada de certidão

12/02/2026, 12:17

Juntada de Petição

12/02/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

11/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2026, 06:15

Juntada de Petição

14/01/2026, 11:24

Juntada de Petição

22/12/2025, 15:34

Juntada de Petição

19/12/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/12/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/12/2025, 03:08

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

09/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/12/2025, 12:39

Expedição de Alvará

08/12/2025, 12:30

Juntada de certidão

05/12/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/12/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

02/12/2025, 02:06

Decisão interlocutória

01/12/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

07/11/2025, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:25

Juntada de Petição

12/09/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

08/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

26/08/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

01/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/07/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

11/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/07/2025, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/07/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/06/2025, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006157-29.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL GIBRALTAR GARDEN ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA 12. Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento 102 do bloco 7 do Condomínio Residencial Gibraltar Gardeb a partir de 26/06/2023. Cada parcela que compõe o débito ser corrigida monetariamente por índice oficial, a partir de seu respectivo vencimento (conforme tabela do evento 18, PLAN2) e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, §1º, Código Civil) e juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês e contados a partir do vencimento de cada parcela. 13. As parcelas vencidas e não pagas até o efetivo cumprimento da obrigação deverão ser corrigidas por índice oficial, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. 14. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 15. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 16. Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 17. Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do CPC. 18. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 13:40

Julgado procedente em parte o pedido

13/06/2025, 13:40

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 04:18

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/02/2025, 09:30

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/02/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/01/2025, 03:01

Juntada de Petição

27/01/2025, 13:28

Juntada de Petição

22/01/2025, 15:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

12/12/2024, 15:05

Juntada de Petição

12/12/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

08/11/2024, 08:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/11/2024, 05:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/10/2024, 12:07

Determinada a intimação

15/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/10/2024, 08:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/09/2024, 09:07

Determinada a intimação

17/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 10:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 17:53

SENTENÇA

•13/06/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:32