Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000410-10.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.251,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

RAMON PASSOS BAHIA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ASSIS

OAB/RJ 237105·CPF·Representa: Autor

ADRIANO RANGEL PARREIRA

OAB/RJ 148693·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON CORREIA DE LIMA

OAB/RJ 144977·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ASSIS

OAB/RJ 237105·CPF·Representa: Autor

ADRIANO RANGEL PARREIRA

OAB/RJ 148693·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON CORREIA DE LIMA

OAB/RJ 144977·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

02/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/01/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/01/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

29/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:01

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:42

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

11/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:12

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

02/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/01/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:12

29/01/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

29/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:01

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:42

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

11/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:12

Despacho

07/11/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

06/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

05/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2025, 13:17

Juntada de Petição

03/11/2025, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174656-81.2025.4.02.9666/TRF (RAMON PASSOS BAHIA SANTOS)

02/11/2025, 03:11

Despacho

22/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048951 processada no TRF2 com o no. 51746568120254029666/TRF (RAMON PASSOS BAHIA SANTOS)

10/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510048951

08/09/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

31/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/07/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/07/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

30/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2025, 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510048951

30/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000410-10.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: RAMON PASSOS BAHIA SANTOS ADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ237105) ADVOGADO(A): ADRIANO RANGEL PARREIRA (OAB RJ148693) ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREIA DE LIMA (OAB RJ144977) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pela União. Providencie a Secretaria o cadastramento dos requisitórios, intimando-se as partes após a conferência. Prazo: 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio do(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. Após o envio, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Findos os quais, sem objeções e não havendo outras diligências a cumprir, deverá o processo ser suspenso. Com a efetivação do(s) depósitos(s) solicitado(s), dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:11

Determinada a intimação

13/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/05/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/05/2025, 17:03

Despacho

14/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/04/2025, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/12/2024, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

13/12/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/11/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 09:52

Julgado procedente em parte o pedido

30/10/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/04/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 16:24

Determinada a intimação

08/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

15/03/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:31

Decisão interlocutória

23/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:01

SENTENÇA

•30/10/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:31