Embargos à Execução Fiscal 5009705-34.2024.4.02.5001 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5009705-34.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

29/09/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/09/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

02/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 14:09

Despacho

29/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/07/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009705-34.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) INTERESSADO: VILLIEX REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): PAULO CELIO HORTA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução para reconhecer a prescrição para o redirecionamento da execução fiscal nº 00153722420034025001, determinando a extinção desta em relação à embargante, CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA. Sem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Traslade-se cópia da presente para os autos da execução acima citada. Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85,§ 3º, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.

16/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 14:09

SENTENÇA

•13/06/2025, 14:17

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Advogados / Representantes(7)