Cautelar Inominada Criminal 5008687-63.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cautelar Inominada Criminal · 2ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

GUSTAVO DA CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE MARIA BRAGA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL OLIVEIRA VELOSO

CPF·Representa: Réu

AIRTON MARTINS DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

21/05/2026, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50150813220254020000/TRF2

21/05/2026, 02:07

Juntado(a)

20/05/2026, 17:53

Juntada de Petição

19/05/2026, 14:34

Juntado(a)

18/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:49

Despacho

18/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:44

Juntado(a)

18/05/2026, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50028313020264020000/TRF2

14/05/2026, 15:38

Juntado(a)

14/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

12/05/2026, 03:14

Todas as movimentações(487)

Juntado(a)

21/05/2026, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50150813220254020000/TRF2

21/05/2026, 02:07

Juntado(a)

20/05/2026, 17:53

Juntada de Petição

19/05/2026, 14:34

Juntado(a)

18/05/2026, 18:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:49

Despacho

18/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:44

Juntado(a)

18/05/2026, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50028313020264020000/TRF2

14/05/2026, 15:38

Juntado(a)

14/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

12/05/2026, 03:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 471 - Juntado(a) - 06/05/2026 13:42:15)

06/05/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

05/05/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

05/05/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 464

05/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 464

04/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:32

Despacho

30/04/2026, 18:32

Juntado(a)

30/04/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50150813220254020000/TRF2 referente ao evento 25

30/04/2026, 16:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015081-32.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

30/04/2026, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50150813220254020000/TRF2

29/04/2026, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440

31/03/2026, 03:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/03/2026, 16:33

Juntada de Petição

26/03/2026, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439

24/03/2026, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Despacho

23/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 14:33

Juntado(a)

20/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2026, 17:48

Despacho

17/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:19

Juntado(a)

17/03/2026, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 439

17/03/2026, 02:08

Juntada de Petição

16/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 439

16/03/2026, 02:05

Juntado(a)

13/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:00

Desacolhida a Prisão Preventiva

13/03/2026, 15:04

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:06

Juntada de Petição

12/03/2026, 10:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP263268

11/03/2026, 14:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50028313020264020000/TRF2 referente ao evento 4

11/03/2026, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50028313020264020000/TRF2

11/03/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 426

10/03/2026, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

09/03/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

09/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 426

09/03/2026, 02:07

Juntada de Petição - GUSTAVO DA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ270213 - RAPHAEL OLIVEIRA VELOSO)

08/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 19:06

Decisão interlocutória

06/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

05/03/2026, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

05/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

03/03/2026, 15:01

Despacho

03/03/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406

03/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

28/02/2026, 03:08

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 13:17

Juntada de Petição

27/02/2026, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50028313020264020000/TRF2

26/02/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

25/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

24/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 405

19/02/2026, 02:07

Juntada de Petição

18/02/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 405

13/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:12

Despacho

12/02/2026, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:07

Juntada de Petição

11/02/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

11/02/2026, 03:16

Juntado(a)

10/02/2026, 19:59

Juntado(a)

10/02/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/02/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

10/02/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 393

10/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 393

09/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:53

Despacho

06/02/2026, 15:37

Juntado(a)

06/02/2026, 14:48

Juntado(a)

06/02/2026, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 12:45

Juntada de Petição

06/02/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 381

05/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

04/02/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

04/02/2026, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 381

04/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:15

Despacho

03/02/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:15

Juntada de Petição

02/02/2026, 13:58

Despacho

30/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/01/2026, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 15:57

Juntada de Petição

29/01/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

28/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 365

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 365

21/01/2026, 02:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 362 e 366

14/01/2026, 16:43

Juntada de Petição

14/01/2026, 13:32

Juntada de Petição

12/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:09

Decisão interlocutória

09/01/2026, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/01/2026, 17:20

Despacho

08/01/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

08/01/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 350

19/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

18/12/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

18/12/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337, 345 e 351

18/12/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 350

18/12/2025, 02:01

Juntado(a)

17/12/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:22

Decisão interlocutória

16/12/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:56

Juntada de Petição

16/12/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/12/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

10/12/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 341

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 341

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:21

Despacho

05/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:47

Juntada de Petição

05/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/12/2025, 17:43

Despacho

03/12/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

03/12/2025, 03:06

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

02/12/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 324

01/12/2025, 02:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 325

28/11/2025, 16:17

Juntada de Petição

28/11/2025, 15:58

Juntado(a)

28/11/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 324

28/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:08

Decisão interlocutória

27/11/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 314

27/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 310

27/11/2025, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:47

Juntada de Petição

26/11/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

26/11/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

26/11/2025, 10:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 314

26/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 310

26/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 18:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 312

25/11/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 18:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 310

25/11/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:24

Despacho

25/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 305

25/11/2025, 16:45

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:38

Despacho

24/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

21/11/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 294

19/11/2025, 02:02

Juntada de Petição

18/11/2025, 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 294

18/11/2025, 02:01

Juntado(a)

17/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:41

Despacho

17/11/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 12:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 289

14/11/2025, 12:34

Juntada de Petição

14/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/11/2025, 16:50

Despacho

13/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2025, 16:33

Juntada de Petição

12/11/2025, 17:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50150813220254020000/TRF2

27/10/2025, 17:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50150813220254020000/TRF2 referente ao evento 5

24/10/2025, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50150813220254020000/TRF2

24/10/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2025, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50150813220254020000/TRF2

20/10/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

01/10/2025, 01:17

Juntada de Petição

25/09/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

25/09/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

25/09/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 271

25/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 271

24/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:24

Despacho

23/09/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 266

19/09/2025, 15:09

Juntada de Petição

19/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

16/09/2025, 17:58

Despacho

16/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2025, 17:34

Juntada de Petição

16/09/2025, 16:39

Juntada de Petição

16/09/2025, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

19/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

15/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

09/08/2025, 01:09

Juntado(a)

08/08/2025, 13:45

Juntada de Petição

07/08/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 251

07/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 251

06/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

05/08/2025, 01:17

Despacho

01/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 17:40

Juntado(a)

30/07/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

29/07/2025, 02:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 240

28/07/2025, 17:23

Juntada de Petição

28/07/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:55

Despacho

25/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 18:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 234

24/07/2025, 18:07

Juntada de Petição

24/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/07/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

23/07/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 230

22/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 230

21/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 22:30

Despacho

18/07/2025, 19:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 225

18/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 16:17

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:42

Despacho

17/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 19:32

Juntada de Petição

16/07/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

01/07/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

24/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

17/06/2025, 02:04

Juntada de Petição

16/06/2025, 19:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cautelar Inominada Criminal Nº 5008687-63.2024.4.02.5102/RJ REQUERIDO: GUSTAVO DA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TERCIO EMERICH NETO (OAB SP263268) DESPACHO/DECISÃO No evento 204.1, a defesa solicitou autorização para que o monitorado Gustavo da Cruz de Oliveira compareça a consulta marcada para o dia 17/06/2025, às 13h30, na Clínica Centro de Dermatologia Emir. Anexou, para tanto, comprovante de agendamento da consulta. O MPF, no evento 209.1, não se opôs ao deferimento do pedido, em razão de não haver nos autos notícia de descumprimento das medidas cautelares impostas ao investigado. Tendo em vista o comprovante de agendamento da consulta, bem como o parecer ministerial favorável, defiro o requerimento defensivo. Comunique-se, por e-mail, ao Juízo deprecado que foi autorizado o deslocamento do monitorado Gustavo da Cruz de Oliveira, CPF 557.902.418-59, para comparecer a consulta médica aprazada para o dia 17/06/2025, às 13h30, na Clínica Centro de Dermatologia Emir, situada na Rua 5 de Julho, 502, Centro, Indaiatuba/SP, CEP 13.330-220, Indaiatuba/SP. Solicite-se, ainda, que esta autorização seja comunicada à respectiva central de monitoramento eletrônico do Estado de São Paulo, servindo cópia desta decisão como ofício. Dê-se ciência ao MPF e à defesa.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:10

Despacho

13/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 208

12/06/2025, 12:43

Juntada de Petição

12/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2025, 16:07

Despacho

10/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 16:51

Juntada de Petição

09/06/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

27/05/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:44

Decisão interlocutória

05/05/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

30/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

17/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 18:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189

08/04/2025, 18:18

Juntada de Petição

08/04/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 175

08/04/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:46

Decisão interlocutória

07/04/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

04/04/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 17:52

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/04/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/04/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/04/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/04/2025, 14:04

Juntada de Petição

02/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

01/04/2025, 17:10

Despacho

01/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/04/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:27

Juntada de Petição

01/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/04/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

01/04/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:41

Despacho

31/03/2025, 14:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

18/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 148

18/03/2025, 01:10

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/03/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:46

Despacho

13/03/2025, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:59

Juntada de Petição

13/03/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/03/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/03/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/03/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/03/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/03/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/03/2025, 12:44

Despacho

11/03/2025, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/03/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:27

Despacho

10/03/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

10/03/2025, 16:48

Juntada de Petição

10/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/03/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/03/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/03/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 16:45

Despacho

06/03/2025, 12:33

Juntada de Petição

05/03/2025, 10:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

28/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 15:17

Juntada de Petição

28/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/02/2025, 12:06

Despacho

26/02/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/02/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/02/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/02/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/02/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:18

Decisão interlocutória

17/02/2025, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

13/02/2025, 18:04

Despacho

13/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:26

Juntada de Petição

10/02/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/01/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/01/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/01/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:10

Despacho

16/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:49

Juntado(a)

16/01/2025, 12:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

08/01/2025, 17:15

Juntada de Petição

08/01/2025, 11:50

Juntado(a)

07/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

30/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/12/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 08:57

Despacho

20/12/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 08:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

19/12/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:45

Juntada de Petição

18/12/2024, 12:37

Despacho

17/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

17/12/2024, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

16/12/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:47

Juntada de Petição

16/12/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/12/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

13/12/2024, 15:40

Decisão interlocutória

13/12/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:55

Juntada de Petição

11/12/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/12/2024, 23:59

Juntado(a)

02/12/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/11/2024, 16:16

Juntado(a)

28/11/2024, 16:15

Expedição de ofício

28/11/2024, 13:52

Despacho

27/11/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/11/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/11/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/11/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:40

Decisão interlocutória

08/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:09

Despacho

05/11/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 20:56

Juntada de Petição

31/10/2024, 14:55

Juntada de Petição

30/10/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/10/2024, 03:01

Juntado(a)

29/10/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/10/2024, 01:09

Juntado(a)

15/10/2024, 13:00

Despacho

14/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 16:21

Juntado(a)

11/10/2024, 16:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/10/2024, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/10/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 13:57

Despacho

02/10/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 10:27

Juntado(a)

30/09/2024, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/09/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/09/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/09/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/09/2024, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/09/2024, 20:14

Despacho

23/09/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/09/2024, 15:55

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:19

Decisão interlocutória

10/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT02F para RJNIT02S)

09/09/2024, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000536-11.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 361

09/09/2024, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

03/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/08/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/08/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 11:46

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 17:04

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 09:45

DESPACHO

•10/02/2026, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 22:00

Todos os documentos(56)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:32

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 17:04

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 09:45

DESPACHO

•10/02/2026, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 15:15

DESPACHO

•16/01/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:08

DESPACHO

•15/08/2024, 11:46