Cumprimento de sentença 0175667-28.2017.4.02.5168 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 33.742,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

MAIARA DA SILVA DIAS

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

DANIEL MACHADO ARAUJO MAIA

OAB/RJ 161271·CPF·Representa: Réu

MONIQUE LEAO RODRIGUES

OAB/RJ 153620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50439725220264025101/RJ

15/05/2026, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 320 Número: 50439725220264025101

08/05/2026, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

06/05/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 320

29/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 320

28/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

27/04/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

05/03/2026, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 308

28/02/2026, 03:01

Juntada de Petição

27/02/2026, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Todas as movimentações(328)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50439725220264025101/RJ

15/05/2026, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 320 Número: 50439725220264025101

08/05/2026, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

06/05/2026, 10:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 320

29/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 320

28/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

27/04/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

05/03/2026, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 308

28/02/2026, 03:01

Juntada de Petição

27/02/2026, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

02/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 308

27/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 308

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:20

Determinada a intimação

23/10/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

21/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 300

29/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 300

26/09/2025, 02:03

Despacho

25/09/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 17:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 296

24/09/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0175667-28.2017.4.02.5168/RJ REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à UNESA. Após, venham os autos conclusos para decisão.

16/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

13/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 290

21/05/2025, 16:28

Juntada de Petição

19/05/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:15

Despacho

07/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

25/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

28/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 11:13

Juntada de Petição

14/11/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

12/11/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

04/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 14:11

Juntada de Petição

15/08/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

03/08/2024, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271

26/07/2024, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271

08/07/2024, 15:14

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/07/2024, 17:52

Determinada a intimação

28/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

07/12/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

07/12/2023, 20:53

Determinada a intimação

05/12/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 19:03

Juntada de Petição

30/12/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256

11/11/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

04/11/2022, 01:08

Juntada de Petição

03/11/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

24/10/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

07/10/2022, 14:53

Determinada a intimação

06/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

10/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

10/06/2022, 10:37

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (rs057360 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)

09/06/2022, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 09:25

Determinada a intimação

02/06/2022, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

11/03/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

10/03/2022, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

04/03/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

08/02/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234

07/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

07/02/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

31/01/2022, 12:29

Juntada de Petição

31/01/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

30/01/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

29/01/2022, 03:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2022, 14:47

Determinada a intimação

28/01/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 14:10

Juntada de Petição

28/01/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

21/01/2022, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2022, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2022, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2022, 14:46

Determinada a intimação

20/01/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 14:29

Redistribuído por sorteio - (RJDCA04S para RJDCA01F)

12/01/2022, 16:34

Alterado o assunto processual

12/01/2022, 15:36

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

16/12/2021, 14:19

Juntada de Petição

06/12/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

29/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2021, 00:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2021, 00:09

Despacho

19/11/2021, 00:09

Juntada de Petição

12/11/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

10/11/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

25/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2021, 21:14

Determinada a intimação

15/10/2021, 21:14

Juntada de Petição

11/10/2021, 14:06

Juntada de Petição

04/10/2021, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 19:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197

27/09/2021, 18:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

27/09/2021, 18:58

Juntada de Petição

27/09/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:51

Decisão interlocutória

02/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

15/04/2021, 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

08/04/2021, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 00:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

12/03/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/03/2021, 17:22

Juntada de Petição

12/03/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/03/2021, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 22:07

Determinada a intimação

05/03/2021, 22:07

Juntada de Petição

02/03/2021, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2021, 09:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

30/01/2021, 05:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

14/12/2020, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 13:40

Determinada a intimação

11/12/2020, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 09:47

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/11/2020, 07:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

28/11/2020, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

04/11/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 19:20

Determinada a intimação

03/11/2020, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 16:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/08/2020, 00:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

26/08/2020, 14:15

Reativação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

26/08/2020, 14:14

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

14/02/2020, 10:19

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

14/02/2020, 10:18

Juntada - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

16/01/2020, 15:38

Baixa de Baixa - Findo - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

24/09/2019, 13:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

24/09/2019, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

20/09/2019, 13:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

13/09/2019, 08:45

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCI4-CINTYA DA SILVA ROCHA)

09/09/2019, 11:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJCI4-CINTYA DA SILVA ROCHA)

09/09/2019, 11:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCI4-CINTYA DA SILVA ROCHA)

09/09/2019, 11:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

03/09/2019, 14:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

03/09/2019, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJCI4-CINTYA DA SILVA ROCHA)

19/08/2019, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCI4-CINTYA DA SILVA ROCHA)

19/08/2019, 12:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

13/08/2019, 11:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

13/08/2019, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

13/08/2019, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

13/08/2019, 11:11

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

22/07/2019, 10:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

19/07/2019, 08:54

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

18/07/2019, 10:41

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

16/07/2019, 15:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

12/07/2019, 08:39

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJCI4-CINTYA DA SILVA ROCHA)

08/07/2019, 11:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCI4-CINTYA DA SILVA ROCHA)

08/07/2019, 10:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

02/07/2019, 14:29

Reativação - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

02/07/2019, 14:13

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

26/06/2019, 08:30

Baixa de Baixa - Findo - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

05/06/2019, 15:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

05/06/2019, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

05/06/2019, 14:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

23/05/2019, 08:29

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Vista - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

13/05/2019, 12:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

13/05/2019, 12:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

09/05/2019, 13:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

08/05/2019, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

04/04/2019, 17:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

04/04/2019, 17:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

01/04/2019, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

01/04/2019, 15:17

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

01/04/2019, 08:19

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

26/03/2019, 14:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

22/03/2019, 10:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

19/03/2019, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

19/03/2019, 14:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

11/02/2019, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

11/02/2019, 12:03

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

11/02/2019, 08:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

08/02/2019, 08:31

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Vista - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

29/01/2019, 15:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

29/01/2019, 15:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPMW-PATRICIA MONTEIRO ALVES BARBOSA)

13/12/2018, 14:28

Certidão - Autor - (JRJPMW-PATRICIA MONTEIRO ALVES BARBOSA)

13/12/2018, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJPMW-PATRICIA MONTEIRO ALVES BARBOSA)

13/12/2018, 14:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

22/11/2018, 08:53

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Manifestação - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

12/11/2018, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

12/11/2018, 14:02

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

08/11/2018, 08:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

09/10/2018, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

09/10/2018, 11:19

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

08/10/2018, 15:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

01/10/2018, 08:51

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Vista - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

21/09/2018, 16:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

21/09/2018, 16:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

17/09/2018, 10:42

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

17/09/2018, 10:41

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

17/09/2018, 08:10

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

10/09/2018, 09:39

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

05/09/2018, 15:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

31/08/2018, 08:39

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

29/08/2018, 15:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

27/08/2018, 11:49

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

24/08/2018, 14:47

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

24/08/2018, 14:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

24/08/2018, 14:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPMW-PATRICIA MONTEIRO ALVES BARBOSA)

20/08/2018, 18:05

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJPMW-PATRICIA MONTEIRO ALVES BARBOSA)

20/08/2018, 17:55

Juntada - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

20/08/2018, 13:06

Remessa Interna - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

20/08/2018, 13:06

Remessa Automática Interna - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

20/08/2018, 12:56

Remessa Automática Interna - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

23/07/2018, 16:45

Remessa Automática Interna - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

23/07/2018, 16:44

Juntada - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

23/07/2018, 13:13

Remessa Automática Interna - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)

16/07/2018, 13:55

Juntada - (JRJDRH-DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA)

06/07/2018, 10:59

Juntada - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

18/05/2018, 13:27

Remessa Automática Interna - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

18/05/2018, 13:27

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJPMW-PATRICIA MONTEIRO ALVES BARBOSA)

17/05/2018, 19:54

Devolução de Remessa - (JRJPMW-PATRICIA MONTEIRO ALVES BARBOSA)

17/05/2018, 19:53

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

17/05/2018, 10:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)

14/05/2018, 09:00

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Vista - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

03/05/2018, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

27/04/2018, 14:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

27/04/2018, 13:24

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

27/04/2018, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

27/04/2018, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

27/04/2018, 11:30

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

25/04/2018, 16:15

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

18/04/2018, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

17/04/2018, 10:42

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

17/04/2018, 09:38

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

13/04/2018, 10:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

12/04/2018, 09:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)

06/04/2018, 12:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

04/04/2018, 12:07

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

02/04/2018, 14:44

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

02/04/2018, 14:43

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Contrarrazões - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

02/04/2018, 14:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

02/04/2018, 14:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

02/04/2018, 11:42

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

02/04/2018, 11:41

Juntada - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

02/04/2018, 10:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

15/03/2018, 14:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

13/03/2018, 10:50

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

07/03/2018, 10:45

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

07/03/2018, 10:44

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

05/03/2018, 16:27

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

05/03/2018, 16:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

02/03/2018, 08:54

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

26/02/2018, 13:03

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

26/02/2018, 12:25

Juntada - (JRJWBL-WAGNER BALTAZAR ALONSO)

22/02/2018, 12:04

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

15/02/2018, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

15/02/2018, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

15/02/2018, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

15/02/2018, 17:20

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

15/02/2018, 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)

15/02/2018, 10:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

08/02/2018, 10:33

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Vista - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

06/02/2018, 13:46

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

06/02/2018, 13:45

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

06/02/2018, 13:44

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

06/02/2018, 12:45

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

16/01/2018, 12:03

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

15/12/2017, 12:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

15/12/2017, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

15/12/2017, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

07/12/2017, 10:23

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Vista - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

27/11/2017, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

27/11/2017, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

27/11/2017, 12:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

21/11/2017, 11:42

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

20/11/2017, 11:30

Juntada - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

06/11/2017, 10:44

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

27/10/2017, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

18/10/2017, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

18/10/2017, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

18/10/2017, 11:37

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

18/10/2017, 11:03

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

29/09/2017, 09:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

25/09/2017, 09:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

22/09/2017, 10:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

18/09/2017, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

15/09/2017, 11:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

15/09/2017, 11:40

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

15/09/2017, 11:39

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

15/09/2017, 11:38

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Manifestação - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

15/09/2017, 11:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

15/09/2017, 11:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

13/09/2017, 15:13

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

11/09/2017, 13:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCWS-CÃ�SSIO VINICIUS COUTINHO SILVA)

11/09/2017, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 21:14

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2018, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 11:42

SENTENÇA

•15/02/2018, 17:23

SENTENÇA

•15/12/2017, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 15:13