Apelação Cível 5119477-54.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LEANDRA LUIZI PIRES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 223085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

19/12/2025, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

19/12/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 23

16/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

05/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

04/12/2025, 02:00

Juntada de certidão

03/12/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 19:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

03/12/2025, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/10/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/10/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 14

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 16:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

19/12/2025, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

19/12/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 23

16/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

05/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 15:35

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 15:06

04/12/2025, 02:00

Juntada de certidão

03/12/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 19:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

03/12/2025, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/10/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/10/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 14

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2025, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

15/10/2025, 15:35

Sentença confirmada - por unanimidade

14/10/2025, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

23/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2025

22/09/2025, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 96

19/09/2025, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

17/09/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/09/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/09/2025, 13:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/09/2025, 15:13