Cumprimento de sentença 5001874-24.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Itaperuna TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

FABRICIO CUSTODIO DE SOUZA SEVERIANO

CPF

Autor

PHELLIPE CUSTODIO DE SOUZA SEVERIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA AMORIM ARANTES

OAB/RJ 249864·CPF·Representa: Autor

TATIELE BATISTA FONTES E SILVA

OAB/RJ 249054·CPF·Representa: Autor

DIEGO FREITAS MOREIRA DE CASTRO

OAB/RJ 260508·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

18/05/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

12/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

11/05/2026, 02:00

Despacho

08/05/2026, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/04/2026, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

10/04/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 128

10/04/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

01/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 128 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

16/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

13/03/2026, 02:08

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2026, 19:21

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

18/05/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

12/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

11/05/2026, 02:00

Despacho

08/05/2026, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 07:10

08/05/2026, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/04/2026, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

10/04/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 128

10/04/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

01/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 128 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

16/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

13/03/2026, 02:08

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 19:21

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO SEVERIANO PINTO - EXCLUÍDA

11/03/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/01/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/01/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/12/2025, 02:05

Decisão interlocutória

17/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/10/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:07

Juntada de Petição

15/10/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

02/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 14:01

Decisão interlocutória

30/08/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

15/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001874-24.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: SERGIO SEVERIANO PINTO ADVOGADO(A): BRENDA AMORIM ARANTES (OAB RJ249864) ADVOGADO(A): TATIELE BATISTA FONTES E SILVA (OAB RJ249054) ADVOGADO(A): DIEGO FREITAS MOREIRA DE CASTRO (OAB RJ260508) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos e para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos os autos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 14:15

Despacho

13/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITP01

27/05/2025, 10:05

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

27/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2025, 17:13

Prejudicado o recurso - por unanimidade

11/04/2025, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64

09/04/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

09/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

24/03/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:58

Despacho

19/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

15/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/02/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2025, 14:39

Julgado improcedente o pedido

21/01/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/08/2024, 01:17

Juntada de Petição

26/08/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/08/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2024, 10:34

Decisão interlocutória

08/08/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/07/2024, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

29/05/2024, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

20/05/2024, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/05/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/04/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/01/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/01/2024, 11:40

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/08/2023, 14:51

Juntada de Petição

16/08/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - RÉPLICA - 14/07/2023 18:11:38)

14/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/08/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/08/2023, 16:07

Determinada a intimação

14/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 18:37

Alterado o assunto processual

10/08/2023, 18:36

Juntada de Petição

14/07/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/06/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/05/2023, 15:16

Juntada de Petição

15/05/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/04/2023, 13:29

Decisão interlocutória

19/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 10:18

Juntada de Petição

19/04/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 16:47

SENTENÇA

•12/03/2026, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 17:13

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:58

SENTENÇA

•21/01/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:03