Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008537-37.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

LUCIANA MARTINS DOS SANTOS BAIENSE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA

OAB/RJ 090455·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/05/2026, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

14/05/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/05/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/05/2026, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

13/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

12/05/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029069

12/05/2026, 16:19

Determinada a intimação

13/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/01/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/01/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/01/2026, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

23/01/2026, 02:06

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/05/2026, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

14/05/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/05/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/05/2026, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:33

13/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

12/05/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029069

12/05/2026, 16:19

Determinada a intimação

13/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/01/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/01/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/01/2026, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

23/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

22/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:02

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

21/01/2026, 17:02

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

20/01/2026, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/01/2026, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2025

20/01/2026, 16:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/12/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/12/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/12/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/12/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/11/2025, 02:08

Homologada a Transação

14/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

14/11/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/11/2025, 02:09

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 02:06

Despacho

11/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/11/2025, 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

24/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/10/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/10/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

23/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

22/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2025, 19:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/09/2025, 13:34

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:36

Despacho

25/09/2025, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

04/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

03/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

02/07/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA MARTINS DOS SANTOS BAIENSE <br/> Data: 30/09/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

02/07/2025, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008537-37.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIANA MARTINS DOS SANTOS BAIENSE ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (OAB RJ090455) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a devolução dos autos pela Central de Perícias em atendimento ao Art. 12 da Portaria SEI DIRFO nº 1, de 01/10/2024, torno sem efeito a determinação de evento 16. Ficam mantidas as especialidades alternativas já mencionadas para marcação da perícia, caso não tenha disponibilidade da especialidade médica inicialmente deferida. Intime-se a parte autora para inserir seus quesitos via "Ações - quesitos da parte autora" - junto ao Sistema e-Proc, de forma que os mesmos serão juntados automaticamente no "Laudo Pericial Eletrônico" a ser elaborado pelo médico-perito, de modo que não haverá possibilidade de entrega do laudo sem a resposta de tais questionamentos feitos pela parte, evitando, portanto, laudos complementares e atraso no andamento processual. Mantenho a determinação de evento 5, quanto ao agendamento da perícia médica e demais atos relacionados a mesma. Torno sem efeito os honorários fixados em evento 5. Em atenção aos critérios estabelecidos no art. 28 da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, em conjunto com o estabelecido na Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16/12/2024, fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 14:20

Determinada a intimação

13/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 00:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO02F)

16/05/2025, 14:43

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02F para CEPERJA-SG)

16/05/2025, 14:19

Despacho

16/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/04/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:33

Despacho

07/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2025, 14:53

Juntada de Petição

17/02/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:50

Despacho

16/12/2024, 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/11/2024, 16:57

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 17:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2025, 12:24

SENTENÇA

•14/11/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:50