Agravo de Instrumento 5000881-88.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

BUTIQUE POPULAR DO 10 LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-81

Reu

ELIANE ROSA DA SILVA

CPF 099.***.***-79

Reu

ELIAS ROSA DA SILVA

CPF 078.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

10/03/2024, 23:59

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/01/2024, 11:22

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/01/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/12/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

18/11/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 14:22

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 17:13

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 19:05

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 19:14

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