Execução Fiscal 0000002-64.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.705,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO VINICIO LEON

CPF·Representa: Autor

DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD

OAB/RJ 174380·CPF·Representa: Autor

SUIA FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO VINICIO LEON

CPF·Representa: Autor

DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD

OAB/RJ 174380·CPF·Representa: Autor

SUIA FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/02/2026, 18:32

Baixa Definitiva

03/02/2026, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

29/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

04/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2025, 11:40

Determinada a intimação

03/12/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 17:27

Juntado(a)

02/12/2025, 17:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/12/2025, 17:25

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:02

Baixa Definitiva

08/08/2025, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

08/08/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

12/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição

04/02/2026, 18:32

Baixa Definitiva

03/02/2026, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

29/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:40

SENTENÇA

•13/06/2025, 14:21

04/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2025, 11:40

Determinada a intimação

03/12/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 17:27

Juntado(a)

02/12/2025, 17:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/12/2025, 17:25

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:02

Baixa Definitiva

08/08/2025, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

08/08/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

17/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/06/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000002-64.2015.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente no evento retro, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?. P. I.

16/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/06/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:04

Despacho

05/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

02/04/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/03/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/03/2025, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 12:41

Despacho

18/03/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 11:33

Juntada de Petição

17/03/2025, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

15/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/03/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/03/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:17

Despacho

27/02/2025, 17:55

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/09/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/09/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 11:24

Despacho

23/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2024, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/06/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/05/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 10:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

23/04/2024, 09:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:55

Despacho

25/03/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição

01/02/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/01/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/01/2024, 10:40

Determinada a intimação

09/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:02

Determinada a intimação

01/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:59

Determinada a intimação

09/02/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2023, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 12:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2020, 00:32

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

22/07/2020, 16:51

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

05/04/2017, 09:31

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/03/2017, 13:35

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/03/2017, 11:55

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/03/2017, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/03/2017, 13:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

26/08/2016, 12:50

Remessa Interna - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

24/08/2016, 13:04

Redistribuição - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

24/08/2016, 12:28

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

24/08/2016, 12:27

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

24/08/2016, 12:18

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

18/08/2016, 18:27

Juntada - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

10/08/2016, 18:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

05/08/2016, 17:56

Certidão - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

05/08/2016, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

28/07/2016, 17:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

28/07/2016, 17:06

Certidão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

27/07/2016, 11:02

Conclusão para Decisão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

19/07/2016, 14:24

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

19/07/2016, 11:29

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

08/07/2016, 09:13

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

05/07/2016, 18:37

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

21/06/2016, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

17/06/2016, 10:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

17/06/2016, 10:11

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

17/06/2016, 07:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

17/06/2016, 07:30

Conclusão para Decisão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

15/06/2016, 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

13/06/2016, 10:53

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

02/06/2016, 09:49

Devolução de Remessa - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

30/05/2016, 11:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

30/05/2016, 11:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

25/05/2016, 13:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

25/05/2016, 13:26

Conclusão para Decisão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

20/04/2016, 12:19

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

20/04/2016, 08:18

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

19/04/2016, 14:35

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

18/04/2016, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

15/03/2016, 13:19

Certidão - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

15/03/2016, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

14/03/2016, 09:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

14/03/2016, 09:37

Conclusão para Decisão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

02/02/2016, 14:10

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

02/02/2016, 14:00

Juntada - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

28/01/2016, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

14/01/2016, 11:05

Certidão - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

14/01/2016, 10:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

13/01/2016, 14:05

Certidão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

13/01/2016, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

13/01/2016, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

28/08/2015, 18:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

25/08/2015, 15:30

Remessa, Carga Para Procuradoria do Município de Volta Redonda por motivo de Manifestação - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

25/08/2015, 13:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

25/08/2015, 13:58

Conclusão para Decisão - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

20/07/2015, 14:31

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

15/05/2015, 15:16

Certidão - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

15/05/2015, 15:08

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

13/05/2015, 18:28

Juntada - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

28/04/2015, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

27/03/2015, 12:03

Certidão - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

27/03/2015, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

17/03/2015, 13:12

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

13/03/2015, 13:32

Remessa Interna para Anotação - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

12/03/2015, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

09/03/2015, 18:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

09/03/2015, 18:57

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJVOO-VALERIA DE OLIVEIRA LOPES)

09/01/2015, 12:34

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

08/01/2015, 16:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

08/01/2015, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:59

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 12:21

SENTENÇA

•09/02/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2016, 16:49

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:40

SENTENÇA

•13/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:59

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 12:21

SENTENÇA

•09/02/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2016, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2016, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2016, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2015, 14:31

SENTENÇA

•09/01/2015, 12:34