Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5071611-16.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.910,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RENATO DIAS FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KIMBERLY KRYSTINE CARVALHO DE ANDRADE

OAB/RJ 215205·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 19:52

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

11/02/2026, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 02:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206599-19.2025.4.02.9666/TRF (RENATO DIAS FERREIRA)

29/12/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

13/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 19:52

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

11/02/2026, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:02

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 02:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206599-19.2025.4.02.9666/TRF (RENATO DIAS FERREIRA)

29/12/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

13/11/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/11/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/11/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070681 processada no TRF2 com o no. 52065991920254029666/TRF (RENATO DIAS FERREIRA)

08/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510070681

07/11/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/11/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

21/10/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

16/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

15/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510070681

15/10/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 12:54

Determinada a intimação

15/10/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/10/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/10/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 20:40

Determinada a intimação

08/07/2025, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 3 - Evento 46 - PETIÇÃO - 12/05/2025 21:37:52

08/07/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 07:33

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071611-16.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATO DIAS FERREIRA ADVOGADO(A): KIMBERLY KRYSTINE CARVALHO DE ANDRADE (OAB RJ215205) DESPACHO/DECISÃO Ante o informado no evento 50, PET1, desentranhe-se o documento acostado no evento 46, CALC3. Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pela parte autora no evento 50, CALC2, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do teor do(s) requisitório(s), consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição da(s) parte(s) ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal. Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 14:22

Decisão interlocutória

13/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:29

Juntada de Petição

30/05/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/05/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/05/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:50

Decisão interlocutória

25/04/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

24/04/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/04/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/04/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/02/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/01/2025, 17:06

Julgado procedente em parte o pedido

24/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 08:35

Juntada de Petição

23/01/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/01/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:08

Determinada a intimação

26/11/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/11/2024, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:25

Determinada a intimação

02/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10S para RJRIOEF01S)

01/10/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/09/2024, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/09/2024, 22:30

Despacho

25/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/09/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 00:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 11:50

SENTENÇA

•20/03/2025, 10:17

SENTENÇA

•24/01/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:40