Apelação Cível 5110130-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.842,21

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

APVR DROGARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO

OAB/RJ 113655·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2026, 12:57

Juntada de Petição

12/05/2026, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/04/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/04/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

24/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 10:58

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 17:21

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2026, 12:57

Juntada de Petição

12/05/2026, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:21

29/04/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/04/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/04/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

24/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 10:58

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 17:21

Recurso Extraordinário não admitido

22/04/2026, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

05/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/09/2025, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2025, 11:33

Juntada de Petição

17/09/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/09/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/09/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

22/08/2025, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2025, 13:23

Lavrada Certidão

17/08/2025, 19:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b>

01/08/2025, 02:01

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

31/07/2025, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 106

31/07/2025, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/07/2025, 17:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

30/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

21/07/2025, 11:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

21/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/07/2025, 16:50

Juntada de Petição

16/07/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/07/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

11/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/07/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/07/2025, 15:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 19:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

09/07/2025, 12:42

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2025, 19:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4

24/06/2025, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

24/06/2025, 13:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

17/06/2025, 12:16

Retirado de pauta

17/06/2025, 12:14

Juntada de Petição

17/06/2025, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

16/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

13/06/2025, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 6

13/06/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/06/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/06/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/06/2025, 21:54

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

05/06/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 11:33

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 17:34

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 13:23

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 12:42

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 19:19