Apelação Cível 5118645-89.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FELIPE GONCALVES RAPOSO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA MOTA MENDONCA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

11/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

08/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:09

Recurso Extraordinário não admitido

08/05/2026, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2026, 15:44

Recurso Especial não admitido

08/05/2026, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/12/2025, 19:04

Juntada de certidão

02/12/2025, 17:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

01/12/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2025, 18:36

Juntada de Petição

01/12/2025, 18:35

Todas as movimentações(66)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

11/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

08/05/2026, 16:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:09

Recurso Extraordinário não admitido

08/05/2026, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2026, 15:44

Recurso Especial não admitido

08/05/2026, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/12/2025, 19:04

Juntada de certidão

02/12/2025, 17:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

01/12/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2025, 18:36

Juntada de Petição

01/12/2025, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/10/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2025, 16:43

Juntada de Petição

09/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/10/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

19/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/09/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/09/2025, 18:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/09/2025, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2025, 13:23

Lavrada Certidão

04/09/2025, 14:33

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>

26/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025

25/08/2025, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 158

25/08/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/08/2025, 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

22/08/2025, 13:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

14/08/2025, 11:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

14/08/2025, 11:52

Juntada de Petição

14/08/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

25/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

25/07/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

24/07/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15

23/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/07/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/07/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

10/07/2025, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2025, 17:27

Lavrada Certidão

28/06/2025, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

16/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

13/06/2025, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 92

13/06/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

12/06/2025, 19:18

Juntada de Petição

31/03/2025, 19:57

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

31/03/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 16:43

Anexo

•09/10/2025, 16:32

Anexo

•09/10/2025, 16:32

Anexo

•09/10/2025, 16:31

Anexo

•09/10/2025, 16:31

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 12:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/07/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 15:09

EXTRATO DE ATA

•04/07/2025, 17:27