Apelação / Remessa Necessária 5010279-53.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ASLEI SOUZA DOS SANTOS

CPF 030.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

13/10/2023, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

13/10/2023, 17:16

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CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO COSTA DE SA

OAB/RJ 181800•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/10/2023, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

01/09/2023, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

02/08/2023, 17:32

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 15:21

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 17:13

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 18:47

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 17:21

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