Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016648-33.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 35.156,04

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOEL COUTINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PETERSON MARTINS BARBOSA

OAB/ES 035720·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 15:13

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/05/2026, 01:06

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

05/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5044836-72.2026.4.02.9666/TRF (JOEL COUTINHO)

30/04/2026, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004371 processada no TRF2 com o no. 50448367220264029666/TRF (JOEL COUTINHO)

01/04/2026, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004371 processada no TRF2 com o no. 50448367220264029666/TRF (PETERSON MARTINS BARBOSA)

01/04/2026, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004371

17/03/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

26/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 15:13

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/05/2026, 01:06

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

07/05/2026, 02:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

05/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5044836-72.2026.4.02.9666/TRF (JOEL COUTINHO)

30/04/2026, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004371 processada no TRF2 com o no. 50448367220264029666/TRF (JOEL COUTINHO)

01/04/2026, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004371 processada no TRF2 com o no. 50448367220264029666/TRF (PETERSON MARTINS BARBOSA)

01/04/2026, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004371

17/03/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

26/02/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

25/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500004371

24/02/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/02/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/02/2026, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

24/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

23/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/02/2026, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/12/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/12/2025, 17:15

Juntada de Petição

19/12/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/10/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/10/2025, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2025

20/10/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/09/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

23/09/2025, 02:02

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

17/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/06/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/06/2025, 08:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016648-33.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOEL COUTINHO ADVOGADO(A): PETERSON MARTINS BARBOSA (OAB ES035720) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria JFES-POR-2023/00080 de 25 de outubro de 2023, intime-se a parte autora para réplica, nos termos dos artigos 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nos casos previstos em lei (artigos 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/06/2025, 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/06/2025, 18:04

Determinada a citação

11/06/2025, 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 18:27

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 13:46

SENTENÇA

•22/09/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 19:56